Quintos/VPNI: TRF-3 determina corte contra colegiado do CJF e Sindicato cobra audiência

A diretoria do Sindicato protocolou novo pedido de audiência emergencial com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, desembargador Carlos Muta. A entidade quer a reversão do corte da parcela de quintos a partir da primeira parcela da recomposição salarial de 2023, com efeitos já neste mês, conforme comunicado divulgado na semana passada.

A medida impõe efetiva redução de vencimentos, e vai contra a decisão do colegiado do Conselho da Justiça Federal que reconheceu o direito dos servidores.

Ação movida pelo Sintrajud com pedido de tutela antecipada, um dia após a divulgação do comunicado do TRF-3, ainda não teve decisão. Por isso o Sindicato cobra que a administração revise a posição, que tem gerado um verdadeiro pânico aos servidores e servidoras que podem perder parcela significativa dos vencimentos. O TRF-3 é o único Regional do país a adotar tal ataque.

A diretoria do Sintrajud tem feito gestões também na capital federal. O advogado Rudi Cassel despachou com o juízo da vara onde a ação do Sindicato tramita e apresentará memorial sobre o caso no processo da consulta aberta por encaminhamento do ministro corregedor, Og Fernandes no Tribunal de Contas da União (TC-018.215/2024-6).

No dia 21 de agosto, os diretores do Sindicato Ana Silvia Poço, Anna Karenina e Cléber Borges vão se reunir com o corregedor e vice-presidente do CJF, que em audiência com a diretoria do Sindicato durante correção no ano passado reconheceu que o pleito dos servidores é legítimo (leia mais aqui). Os dirigentes também buscam agenda no TCU e no MPTCU para apresentar os memoriais do tema ao relator do processo, conselheiro Antonio Anastasia, e dialogar sobre as consequências nefastas da consolidação de tal medida.

Na semana passada, durante as manifestações pelo PCCS em Brasília, dirigentes do Sintrajud também foram recebidos pelo assessor chefe da Assessoria Especial da Secretaria Geral do CJF,  Marco Antônio Teixeira de Lucena.

A diretora do Sindicato e oficiala de justiça Ana Silvia Poço, que participou da reunião, relatou que a atuação do Sindicato resultou no agendamento com o ministro Og. “O assessor ouviu nosso pedido de suspender o desconto do pagamento efetuado em julho, e a absorção. Justificamos também que o parecer do ministro Og divergia da decisão do CJF e que somente o TRF-3, em todo o país, retomou a absorção. E  no mesmo dia solicitamos agendamento de reunião o ministro, que ficou para o próximo dia 21”.

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