Quintos: Servidores reafirmam a Toffoli que não aceitam redução salarial

Servidores que integram a direção da federação nacional (Fenajufe) e de associações voltaram a levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a preocupação da categoria com o resultado do julgamento dos quintos. A reunião ocorreu na noite desta terça-feira (10), no gabinete do ministro na sede do órgão, em Brasília, véspera da sessão plenária que tem em pauta o processo referente aos quintos.

O Sintrajud e demais sindicatos da categoria, assim como a federação, lutam para que não haja redução salarial para nenhum servidor, mesmo que indiretamente por meio do desconto dos valores referentes à incorporação em reajustes futuros.

O ministro Dias Toffoli confirmou que os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115 vão estar na pauta da sessão desta quarta-feira (11), informou à reportagem o servidor Fernando Freitas, que integra a coordenação da Fenajufe e participou da reunião.

Os servidores expuseram a insegurança que parcela considerável da categoria vive com relação a um direito que já era considerado consagrado. Toffoli disse que é possível que a modulação dos efeitos da decisão seja definida com base nos nove votos dados no Plenário Virtual – onde a ministra Cármen Lucia não se manifestou. Pelo regimento, nesta plataforma de julgamento, neste caso, o voto é automaticamente considerado de acatamento ao do relator.

Como foi o julgamento

Os embargos obtiveram os votos de cinco ministros pela manutenção da parcela incorporada por decisão transitada em julgado, referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. No caso de quem incorporou os quintos por decisões administrativas, o voto acompanhado pela maioria rejeita os embargos, mas, “apesar de reconhecer-se a inconstitucionalidade”, determina que o pagamento seja mantido até ser absorvido por reajustes futuros concedidos aos servidores. O mesmo ocorreria com quem está protegido por decisão judicial sem trânsito em julgado.

Votaram assim, no plenário virtual, o ministro-relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli, além do voto automático de Cármen Lucia, que não se manifestou. Divergiram os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que acompanhou Lewandowski. Os conteúdos das divergências não foram divulgados,

Após o julgamento virtual, a modulação da decisão foi remetida para a sessão plenária. “Em razão da extensão dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado desse julgamento será feita em plenário presencial”, assinalou a ata divulgada pelo STF.

Participaram da reunião no Supremo Tribunal Federal, que também abordou questões ligadas à carreira, os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas, Costa Neto, Leopoldo Lima e Roberto Policarpo. Também estiveram presentes as associações Agepoljus, Anatecjus e o Sindjus/DF.

O Sintrajud acompanhará a sessão desta quarta (11) e estará representado em Brasília pelo diretor do Sindicato e da federação Fabiano dos Santos e pela diretora de base Ana Silvia Poço. O diretor da Fenajufe e servidor de São Paulo Erlon Sampaio também estará acompanhando o plenário do STF.

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