Quintos: Pedido de vistas no TCU prorroga insegurança de atingidos por corte até 23/10


02/10/2024 - Luciana Araujo
Ministro Walton Alencar Rodrigues pediu para analisar o processo após relator, Antônio Anastasia, ter apresentado voto favorável aos servidores e servidoras.

Print do vídeo da sessão no TCU em que aparecem a diretora do Sintrajud Anna Karenina (à esquerda) e o diretor da Fenajufe por São Paulo Fabiano dos Santos (de gravata vermelha). Reprodução

Um pedido de vistas “por três semanas” prorrogou a novela, e a insegurança jurídica que afeta orçamentos e o psicológico de servidores e servidoras, sobre o direito à não absorção da parcela salarial decorrente de quintos/décimos em forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).  Durante o sessão de julgamento da Consulta aberta pelo Conselho da Justiça Federal (TC-018.215/2024-6), na tarde desta quarta-feira (02 de outubro), o ministro Walton Alencar Rodrigues pediu mais tempo para analisar a questão, logo após o relator, ministro Antônio Anastasia, ler um resumo de seu voto que afirmava que as parcelas de quintos/décimos “não devem ser reduzidas, absorvidas ou compensadas”.

Anastasia acolheu a manifestação do Ministério Público do TCU, formulada pelo MPTCU após apresentação de memorial e despacho com o Sindicato (leia aqui).

Com o pedido de vista, o TCU adiou para 23 de outubro a decisão sobre o direito à não absorção dos quintos para todos os servidores e servidoras que não têm decisão transitada em julgado. A diretora do Sindicato Anna Karenina e dirigentes da Fenajufe, incluindo os da base de São Paulo Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro, acompanharam a sessão, além do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica em Brasília, que embora não tenha tido seu pedido de sustentação oral aprovado considera que foi uma vitória da categoria o voto do ministro Anastasia.

Além de Walton Rodrigues, faltam votar ainda os ministros Bruno Dantas (presidente da Corte de Contas), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus, Jorge Oliveira e Vital do Rego. O Sindicato seguirá buscando diálogo com cada um dos ministros antes da sessão do dia 23.

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