Quintos: novo ato-assembleia acompanha último dia do julgamento no STF (29/8)

Dando continuidade à mobilização em defesa da manutenção do pagamento dos quintos incorporados por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001, o Sintrajud convoca nova assembleia-ato para as 14 horas desta quinta-feira (29 de agosto), em frente ao TRF-3. A atividade acontece no último dia do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115 no plenário virtual do Supremo.

Na atividade serão debatidos os informes jurídicos sobre a conclusão do julgamento no plenário virtual, as consequências da modulação para os servidores e as medidas tomadas pelo Sintrajud para reverter o corte previsto para ocorrer a partir da folha de outubro na Justiça Federal, com base em decisão administrativa tomada indevidamente pelo Conselho da Justiça Federal antes que se encerrasse a discussão sobre o tema no Supremo. Por isso, servidores de todos os ramos do Judiciário Federal estão convidados a participar. Será assegurado pelo Sindicato o reembolso do transporte ao local da assembleia, se necessário.

Até a publicação desta nota, somente o relator, ministro Gilmar Mendes, havia protocolado seu voto. Numa revisão histórica, Mendes mudou o voto dado em março de 2015, quando considerou que a incorporação da parcela deveria ser limitada a 8 de abril de 1998 (data da Lei 9.624/98, que converteu as incorporações em VPNI – vantagem pessoal nominalmente identificada). No julgamento dos embargos, no último dia 23, o ministro reconheceu que “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”. Gilmar Mendes manifestou-se ainda por “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.”

A diretoria do Sintrajud considera que a mobilização impulsionada pelo Sindicato e outras entidades da categoria foi determinante para mudar o resultado do julgamento, e orienta a manutenção da mobilização até que todos os ministros votem para assegurar que não haja revés no avanço conquistado e, se possível, que se avance no sentido de assegurar a isonomia.

O julgamento no plenário virtual será encerrado à meia-noite do dia 29.