Quintos: mudança exige mais mobilização contra redução salarial, afirmam servidores

Servidores participam de assembleia sobre os quintos nesta quinta-feira, 29 de agosto, em frente ao TRF-3. (Foto: Cláudio Cammarota)

Uma movimentação que já não se esperava no julgamento da incorporação de parcela dos quintos reacendeu o alerta e exige um esforço maior de mobilização da categoria contra as ameaças de redução salarial. É o que afirmam servidores que militam pela manutenção desse e de outros direitos ameaçados  por decisões judiciais ou projetos do governo.

“A gente percebe uma grande apreensão da categoria e com razão”, observa o servidor Fabiano dos Santos, coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud.

Fabiano se refere ao destaque do ministro Ricardo Lewandowski que levou o julgamento dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário 638.115 do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal para o plenário presencial. A ação trata da incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Para Fabiano, o momento exige não só que se mantenha a mobilização em curso: é preciso ampliá-la, afirma, através da participação de mais servidores e servidoras. “O que ocorreu nos leva a um risco, mas também nos dá a oportunidade de avançar para afastar a possibilidade de absorção dos quintos [de parte da categoria] que havia ficado em aberto com o voto do ministro Gilmar Mendes”, disse.

Nova situação

Com o destaque apresentado por Lewandowski, de acordo com a nova regulamentação sobre o plenário virtual, o julgamento terá que ser reiniciado com os votos dos ministros em sessão plenária. Não há ainda previsão de data para isso. Pouco antes do destaque, o ministro Edson Fachin havia manifestado divergência com o relator – não se sabe, porém, em que diverge.

A saída da ação do plenário virtual chegou a ser solicitada pelas entidades sindicais num primeiro momento, mas o pedido foi rejeitado por Gilmar Mendes. Pouco depois, o voto do ministro-relator atendeu parcialmente às argumentações dos servidores – que defendem o respeito à coisa julgada, à irredutibilidade salarial e ao reconhecimento do ato jurídico perfeito.

O voto definia como “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”. Mantinha o pagamento também de quem já recebe em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, mas previa a absorção integral por “quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.”

Conselho da Justiça Federal

Dirigente da Fenajufe e do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), o servidor Cristiano Moreira também vê com preocupação o que está ocorrendo e defende maior envolvimento da categoria neste momento. “É uma movimentação que não estava prevista e que demonstra que nós temos que nos manter vigilantes e mobilizados e pressionando o STF até a conclusão do julgamento”, afirma. Ele lembra que não se sabe qual a divergência do ministro Fachin, mas tampouco os votos dos demais integrantes do colegiado.

A maior preocupação, a essa altura, é com a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que determina a retirada da incorporação dos contracheques. Novas medidas políticas e judiciais para que isso não ocorra estão sendo avaliadas pelas assessorias jurídicas.

“Esta é uma luta que já dura mais de 15 anos. Vamos fazer a nossa melhor atuação, chamando desde já todos os servidores a se incorporarem nesta luta. O que as administrações estão tentando fazer é reduzir os salários dos servidores, particularmente a administração do Conselho da Justiça Federal, que é composta pelos presidentes dos TRFs e pelos ministros do STJ”, critica Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos (SP) e ex-diretor do Sintrajud e da Fenajufe.

“Eles se apressaram, estão tentando reduzir os salários dos servidores e nós não vamos aceitar isso. Precisamos de todos – todos os servidores, todos os sindicatos, a Fenajufe – para fazer esse enfrentamento, necessário para a gente conseguir finalizar a grande batalha que tem sido a luta pelo direito à incorporação dos quintos”, conclui.

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