Quintos e data-base estão na pauta do STF

Os servidores que têm incorporação de quintos relativos ao período entre abril de 1998 e setembro de 2001 estão novamente na expectativa de verem definitivamente assegurado o direito. Está previsto para 30 de maio o julgamento dos embargos de declaração nos autos do Recurso Extraordinário 638115.

Os embargos discutem a necessidade de modular os efeitos da decisão proferida na Corte em 2015, e foram interpostos após o ministro Gilmar Mendes manter o entendimento de que a parcela seria inconstitucional, apesar de existirem várias decisões administrativas e judiciais favoráveis aos servidores há mais de uma década.

Insegurança

Em abril passado, os servidores do TRT-2 tomaram um susto ao receberem comunicado da Administração na intranet informando sobre ofício da Advocacia Geral da União (AGU) que determinava a interrupção do pagamento e a adoção de procedimentos para devolução dos valores.

Em reunião emergencial com o Sindicato, a secretária de Gestão de Pessoas, Denize Mota, esclareceu que não haveria cortes ou determinações de devolução sem análise prévia da situação de cada servidor e tempo para ampla defesa.

O Tribunal respondeu à AGU – que expediu ofícios com “parecer de força executória” a todos os tribunais do país – lembrando que o tema ainda está em discussão na Suprema Corte.

Em junho de 2018 o Conselho da Justiça Federal manteve sobrestado o processo administrativo referente à incorporação no âmbito da Justiça Federal até decisão final no STF. Os quintos referem-se à incorporação de parcela equivalente a um quinto por ano de exercício de função comissionada ou cargo em comissão.

Mobilizações

No dia do julgamento dos embargos na ação dos quintos e também na data em que está previsto que o plenário do STF julgue a ação que reconhece aos servidores o direito à indenização pelo descumprimento da data-base (13 de junho, um dia antes da greve geral), a Fenajufe organizará atos em defesa dos direitos.

A deliberação foi do 10º Congrejufe (o congresso nacional da categoria, realizado entre 27 de abril e 1º de maio, na cidade de Águas de Lindóia).

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