Quintos: Dia 21 tem atividade na JT Santos

Reunião com a presença da assessoria jurídica do Sindicato terá início às 11h30 na JT/Santos.

Dando continuidade à organização da mobilização no estado em defesa dos quintos incorporados referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão, o Sintrajud realiza nova reunião na Baixada Santista. Desta vez a atividade acontece na JT/Santos, dia 21 de agosto (quarta-feira) às 11h30, mas colegas interessados de toda a Baixada Santista podem participar. O advogado César Lignelli estará presente para esclarecer as dúvidas da categoria sobre os próximos passos no campo jurídico para manter a incorporação à qual muitos servidores têm direito por decisão judicial transitada em julgado, e outros por medida administrativa cuja possibilidade da União recorrer já decaiu.

Em toda a Justiça do Trabalho da 2ª Região são 2.800 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem a parcela.

A reunião vai discutir também a mobilização que o Sindicato organiza – pela subsede – na próxima quinta-feira (22 de agosto), em frente ao Fórum da Justiça Federal em Santos. Preparado para acontecer no mesmo dia em que os colegas da capital estarão se manifestando em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contra a decisão do Conselho da Justiça Federal que determinou a suspensão do pagamento aos servidores da JF em todo o país a partir da folha de outubro, o protesto visa sensibilizar os ministros do Supremo sobre os impactos desastrosos que uma decisão negativa no julgamento antecipado para o dia 23 de agosto pode ter nas vidas dos trabalhadores e na ordem jurídica nacional. Caso prospere o entendimento de que os quintos incorporados no período em questão podem ser suspensos, estará se consolidando uma ataque sem precedentes aos princípios constitucionais da coisa julgada, do ato jurídico perfeito e da irredutibilidade salarial.

Seja parte da mobilização. Assine o abaixo-assinado disponibilizado pelo Sindicato – que já vem sendo incorporado por entidades da categoria em outros estados, como em Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – e participe da reunião e do ato.

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