Quintos: servidores cobram que STF faça justiça e não reduza salários

O relógio não havia ainda marcado onze horas, desta quinta-feira, 26 de setembro, e os servidores e servidoras que integram a quinta caravana do Sintrajud a Brasília já se preparavam para se deslocar até o Supremo Tribunal Federal. Menos de quatro quilômetros separam o hotel onde estão hospedados do tribunal que poderá julgar, na tarde deste dia, os recursos extraordinários que pleiteiam o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e à irredutibilidade de salários no caso da incorporação de parcela dos quintos. A sessão está marcada para começar às 14 horas e o RE 638.115 agora é o segundo item da pauta. 

Presencialmente ou à distância, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vão acompanhar com apreensão e expectativa de que seja feita justiça e não haja um retrocesso considerado gravíssimo para os direitos dos trabalhadores. “Para julgar contra os servidores eles vão ter que passar por cima do ato jurídico perfeito, da coisa transitada em julgado e da [previsão constitucional] da irredutibilidade dos salários”, disse o servidor Márcio Lóis, que integra a caravana do Sintrajud na capital federal.

Aposentado da Justiça Eleitoral, o servidor e toda a delegação esperam conseguir acompanhar a sessão e contribuir com a mobilização nacional em defesa deste direito conquistado pela categoria. Essa mobilização em curso inclui todo o acompanhamento jurídico pelo sindicato e federação nacional (Fenajufe), contatos com os ministros, caravanas a Brasília e um abaixo-assinado com milhares de assinaturas iniciado pelo Sintrajud e abraçado por diversos outros sindicatos da categoria. Os setores majoritários na direção da Fenajufe, porém, optaram por recusar a solicitação do Sintrajud para que o abaixo-assinado fosse nacionalizado e assumido pela federação e preferiram lançar um novo documento, partindo do zero.

Há incerteza, porém, tanto sobre o acesso ao tribunal quanto se o julgamento será de fato concluído nesta quinta-feira (26). Isto porque, na véspera, o STF iniciou, mas não finalizou, o julgamento de um habeas corpus que poderá ter reflexos nas demais ações da Operação LavaJato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e este item foi incluído como o primeiro da pauta desta quinta – ainda faltam os votos de dez ministros. Além disso, movimentos de direita realizaram um pequeno ato em frente ao Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (25), defendendo o impeachment dos ministros e a LavaJato – houve repressão policial e os acessos ao tribunal foram bloqueados. 

É nesse clima de incertezas, mas com a certeza de que defendem uma causa justa que se relaciona com o conjunto de direitos conquistados pelos trabalhadores, que os  servidores do PJU, de São Paulo e de outros estados, vão acompanhar a sessão do STF. Além de Márcio Lóis, participam da caravana desta semana a diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda; as aposentadas Maria Helena Garcia Leal e Akiko Akiyama; os oficiais de justiça Matilde Gouveia, Ana Lúcia Prado Garcia e Marcos Trombeta; e o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Fabiano dos Santos.

“Acho que esse julgamento é uma loteria. Mas do ponto de vista da realidade dos fatos, da coisa julgada, da garantia do direito adquirido, não há [motivos] para os ministros não decidirem [favoravelmente aos servidores]”, conclui Marcio Lois, que, junto com os colegas da caravana, também estava no STF na sessão ocorrida na manhã anterior, na qual o direito à data-base foi na prática negado aos servidores, “com um voto-vista horroroso do ministro Dias Toffoli”. Ele e os demais servidores lutam para que o desfecho dos recursos extraordinários dos quintos seja bem distinto e ajude a fortalecer as lutas de toda a categoria – não só pela irredutibilidade salarial nominal e direta, mas pelo fim da redução contínua em valores reais decorrente do congelamento, agora imposto pelo governo de Jair Bolsonaro.

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