Quintos: assembleia nesta quarta reunirá servidores da JF/TRF que recebem a VPNI de 1998 a 2001

Diante do pânico criado pelo TRF-3 com o recente comunicado sobre os quintos incorporados relativos ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, o Sintrajud convida todos os colegas da Justiça Federal na capital para a assembleia na qual serão debatidas as iniciativas para buscar a preservação do direito. A atividade acontecerá em frente ao Tribunal, nesta quarta-feira (31 de julho) a partir das 14 horas.

A administração do Tribunal decidiu fazer valer a decisão do Conselho da Justiça Federal, de suspensão da parcela, já a partir da folha de pagamento de outubro, sem que a controvérsia jurídica tenha chegado ao fim no Supremo Tribunal Federal. Está marcado para 25 de setembro no pleno do STF o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115. Os embargos questionam o entendimento proferido em 2015 no plenário virtual da Corte, a partir do relatório do ministro Gilmar Mendes, pela interrupção do pagamento da VPNI no período citado.

Na sustentação oral durante o julgamento administrativo no CJF, em 24 de junho, o Sindicato e a Federação Nacional da categoria (Fenajufe) ressaltaram que tal entendimento após mais de 15 anos da incorporação da parcela fere os princípios constitucionais da coisa julgada, do ato jurídico perfeito e da irredutibilidade salarial. Se aplicada a decisão do CJF, 1968 servidores e pensionistas na JFSP e no TRF terão redução salarial imediata.

Diante da repercussão no país, a Fenajufe impetrará mandado de segurança com pedido de tutela antecipada logo após o fim do recesso judiciário, para suspender os efeitos da decisão do CJF. O Sintrajud está representado na ação nacional, sem prejuízo de outras medidas que serão tomadas pela entidade e debatidas na assembleia.

Decisão sobre os quintos diz respeito a todos

A luta pela manutenção dos quintos incorporados diz respeito a toda a categoria, até mesmo a quem não recebe a parcela salarial. Se o entendimento do ministro Gilmar Mendes for mantido no plenário do Supremo, mais de 50 mil trabalhadores no país terão os vencimentos reduzidos. Isso significa consolidar a derrubada da decadência do prazo no qual a administração poderia reverter decisão, que se extingue após cinco anos da incorporação do direito, a legalização da redução salarial e jogar por terra o princípio constitucional da segurança jurídica. Por isso, todos os colegas estão convidados a apoiar essa luta e se solidarizar com os que estão ameaçados neste momento. Vamos preparar uma grande mobilização no 25 de setembro e contra a antecipação do corte salarial pelo TRF.

Agenda de mobilização

Além da assembleia desta quarta no TRF, o Sindicato realizará outras reuniões para organizar a mobilização em defesa da incorporação dos quintos. Já estão marcadas atividades na Baixada Santista e em Campinas. Para dialogar com os colegas lotados em outras cidades a proposta é que sejam organizadas atividades reunindo trabalhadores em pólos regionais. O advogado César Lignelli prestará esclarecimentos aos servidores presentes durante os eventos.

2/8 (sexta)
11h – Fórum da JF/Santos (3° andar Cecon – Conciliação)
15h – Fórum da JF/São Vicente

7/8 (quarta)
11h – JEF/Campinas
15h – JF/Campinas

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