Um ano sem Mara Helena: Coletivo de Mulheres do Sintrajud pede justiça

Mara Helena durante a greve de 2012 (crédito: Joca Duarte)

Às vésperas de se completar um ano do assassinato da servidora da Justiça Federal Mara Helena dos Reis, o Coletivo de Mulheres do Sindicato, que leva o nome da colega em memória de sua trágica morte e em homenagem à participação dela na diretoria de base e diversas lutas da categoria, segue acompanhando o caso e cobrando justiça.

“Estamos fazendo esse acompanhamento porque é fundamental. Nosso Coletivo pretende ver esse caso minimamente punido, como deve ser punida qualquer ameaça ou ação de ceifar a vida de uma mulher só porque era uma mulher, e ainda se apropriar das coisas dela, deixar o corpo jogado lá, numa véspera de Natal e do aniversário dela. São muitas barbaridades”, aponta Fausta Camilo Fernandes, servidora aposentada da Justiça Federal, diretora do Sindicato e integrante do Coletivo.

A dirigente destaca a importância de acompanhar casos como esse de perto para incidir numa realidade que vítima muitas mulheres. O Brasil é o quinto país em 83 nações com os mais altos índices de assassinatos de mulheres.
“Aconteceu com a nossa colega, aqui tão perto de nós, mas a gente sabe que isso é parte do cotidiano das mulheres do mundo e do Brasil. Nesse último período em especial, pela postura desse governo federal, a gente teve um aumento enorme de feminicídios”, completa Fausta.

De acordo com balanço divulgado pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do próprio governo federal, entre janeiro e outubro deste ano foram registradas 3.664 denúncias de feminicídio e tentativa de feminicídio em todo o país – quase três vezes mais que no mesmo período de 2018.

Réu confesso

De óculos escuros, na greve de 2015 (crédito: Jesus Carlos).

Leandro Lustoza dos Santos, autor dos golpes que tiraram a vida de Mara, vivia com ela em Ribeirão Pires, região do ABC Paulista. Na madrugada do dia 24 de dezembro do ano passado, após ter sido interpelado pela servidora por ter passado várias horas bebendo, discutiu com ela, foi até a cozinha e voltou com uma faca, que usou para matar a companheira. Não satisfeito, pegou o cartão de crédito, celular e carro de Mara, deixando-a para trás. Já em outra cidade, Juquitiba, dois dias depois, num bar, acabou por falar sobre o que tinha feito. Acionada a polícia, confessou e levou os agentes ao local do crime.

Nesse meio tempo, a mãe de Mara, dona Laudelina, então com 81 anos, lamentava que a filha não ligara na noite de Natal, não aparecera para a ceia e não dava notícias. “Eu fiquei arrasada porque ela não era de não ligar, eu estava esperando, ela ia fazer aniversário e nenhuma notícia”, relatou à reportagem pouco depois que a verdade veio à tona.

“Eu já tinha perdido outros dois filhos, mas ela foi o mais trágico. Ele deixou ela lá jogada, por dias”, completou dona Laudelina na última quarta-feira, quando a reportagem voltou a procurá-la. Uma das noras ajuda a cuidar da senhora idosa, que tenta também ocupar a cabeça com alguns passeios com amigas.

“Eu estou passeando, sabe por quê? Porque dentro de casa eu lembro dos três. E a pancada [da morte] dela é que foi pior, pelo tempo que ficou lá. É uma ‘cicatrizona’, mas Deus, Jesus há de abençoar todos que lembrarem dela”, pediu para que fosse relatado.

O caso

Na greve de 2012, em frente ao prédio onde trabalhava (Arquivo Sintrajud).

Leandro está preso preventivamente. O Ministério Público pede sua pronúncia, ou seja, que o julgamento se dê em júri popular por feminicídio em contexto de violência doméstica e furto, por motivo fútil, com pena de reclusão.

O processo está concluso para sentença, mas na noite deste dia 19 de dezembro o juiz do caso, Walter de Oliveira Júnior, deixou a titularidade da 1ª Vara de Ribeirão Pires, onde tramita a ação, sem decidir se o caso se trata de homicídio doloso e o autor será pronunciado e levado a júri ou se é possível entender que foi um crime culposo, o que levaria o réu a ser julgado em vara criminal comum.
Na retomada dos trabalhos, após o recesso judiciário, novo juiz será designado para o caso.

“E como trabalhadores do Judiciário é preciso também debater o papel da estrutura. A gente sabe que os colegas do Judiciário Estadual trabalham pra caramba, como nós. Mas um ano depois de um crime bárbaro como este o réu ainda não foi pronunciado. A gente quer que ele seja pronunciado, lógico, pois não tem cabimento considerar um crime violento como esse de outra forma. Um crime culposo é quando você atropela alguém sem querer. E a forma morosa, com pouca condição de trabalho, que o Judiciário dá essa prestação jurisdicional é um desserviço à sociedade”, critica Fausta.

Crime hediondo

O feminicídio, qualificadora do homicídio por razão de gênero introduzida no Código Penal em 2015, equipara-se aos crimes hediondos, nos quais a progressão de regime exige o cumprimento de pelo menos 2/5 da condenação em regime fechado. A pena prevista é de 12 a 30 anos – aumentada em um terço se o crime ocorre diante de filhos ou ascendentes, ou durante o puerpério.

A lei que tipifica essa prática foi uma conquista dos movimentos de mulheres, com o objetivo de extinguir o tratamento de tais casos como “passionais”, “motivados por ciúmes” ou porque o autor “perdeu a cabeça”.
A tipificação é uma tentativa de explicitar que “a agressão contra as mulheres se explica desde a perspectiva das relações desiguais de poder entre homens e mulheres, que se expressa através de distintas formas de discriminação, exclusão e exploração. A normalização da violência é tão excessiva que impregna o nosso cotidiano, passa a fazer parte de uma realidade quase inalterável e na interiorização desta por parte das próprias mulheres, que atuam com base em um padrão de submissão imposto pela cultura patriarcal”, explica a juíza Adriana Ramos de Mello em artigo sobre a experiência de atuação no júri no Rio de Janeiro.

Mara Helena, presente!

Mara era contadora e analista judiciária lotada no Núcleo de Apoio Regional da JF, onde atuava como supervisora de cálculos judiciais. Funcionária da Seção Judiciária de São Paulo desde 12 de novembro de 1996, foi uma ativa lutadora do Judiciário Federal, participante de várias mobilizações e greves da categoria. Ela chegou a ser diretora de base do Sindicato, eleita em 2011.

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