‘Quadrilha’ na Câmara e performance na PGR: luta contra PEC 32 denuncia impunidade e ‘Bolsolão’

No segundo dia de mobilização em Brasília, nesta nona semana consecutiva de atos presenciais contra a ‘reforma’ administrativa, deram a tônica atos críticos à ameaça de acobertamento dos crimes atribuídos pela CPI da Covid ao governo Bolsonaro, ao engavetamento dos pedidos de abertura de processo de impeachment do presidente e aos esquemas de compra de votos de parlamentares.

Menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC dos Precatórios, que, entre outros aspectos, abre margem orçamentária de mais de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares secretas e suspeitas, servidores e servidoras promoveram uma representação de ‘quadrilha’ de festas juninas em frente a uma das entradas da casa legislativa. A delegação do Sintrajud que se encontra na capital federal participou do ato, na tarde da quarta-feira (10).

A manifestação foi chamada de “Quadrilhão do Calote”. É uma referência ao que representa a PEC dos Precatórios, que sequestra recursos destinados ao pagamento de decisões judiciais contra a União, boa parte atendendo demandas de trabalhadores. Mas é também à PEC 32, apontada como um calote nos direitos assegurados pelos serviços públicos à população.

Vídeo do ato “Quadrilhão do Calote” em Brasília:

‘Tira da Gaveta’: ato na PGR

Mais cedo, manifestação em frente à Procuradoria-Geral da República defendeu o desengavetamento dos pedidos de indiciamento da CPI da Covid. O protesto teve início na Câmara, de onde os servidores e servidoras saíram em caminhada até a PGR.

O parecer aprovado pela CPI da Covid pede o indiciamento do presidente Bolsonaro por nove crimes, entre eles ‘crime contra a humanidade’. Também pede o indiciamento do atual ministro da saúde e do anterior. O procurador-geral da República, Augusto Aras, vem demonstrando pouco empenho e interesse em levar adiante as denúncias.

Vídeo do ato “Tire da Gaveta” em frente à PGR:

O protesto foi convocado pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, em conjunto com o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, e entidades que integram a campanha Contra a PEC 32.

A atividade teve uma performance em frente à sede da PGR, que contou inclusive com um arquivo de documentos que foi levado ao ato. Vários manifestantes usavam máscaras com a face do procurador estampada. “O procurador Augusto Aras está se caracterizando como um engavetador-geral da República. Foi um ato simbólico importante”, observa Tarcisio Ferreira, da direção do Sintrajud, que participou do ato, assim como os demais integrantes da delegação do Sindicato. As atividades contaram também com participação de delegações de outros seis sindicatos da base da Fenajufe: Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindiquinze/SP; Sisejufe/RJ, Sindjuf-PA/AP e Sintrajufe/RS.

Vídeo com relato de Tarcisio Ferreira:

A ameaça da compra de votos

O foco da mobilização neste dia na denúncia das irregularidades ou crimes que teriam sido cometidos pelo governo federal e dos esquemas de compra de votos na Câmara de certa forma expressam a preocupação com o que hoje pode ser uma das maiores ameaças à luta do funcionalismo contra a PEC 32: a possível compra de votos pelo governo.

Há muitas evidências de que isso tem se dado por meio de promessas de vantagens como cargos ou emendas do relator, concessão secreta de verbas orçamentárias para destinações propostas por parlamentares, cuja definição na prática fica na mão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Analistas políticos chegam a apontar o modelo como o maior esquema de compra de votos já observado na história do Congresso Nacional.

Na terça-feira, enquanto 323 deputados federais aprovavam a PEC dos Precatórios em segundo turno com base no contestado argumento de garantir recursos para auxílio social, que poderiam ser assegurados sem a necessidade de se aprovar a proposta, o Supremo Tribunal Federal ratificava uma decisão liminar, da ministra Rosa Weber, suspendendo o pagamento de emendas secretas. A ministra assinalou, na decisão, que tais emendas não obedecem aos princípios constitucionais da transparência e da moralidade com o trato de recursos públicos.

Visitas a deputados

O dia de mobilização também foi marcado por mais visitas a gabinetes de parlamentares. Não há previsão de data para votação da PEC 32 no Plenário da Câmara — os rumores de que poderia ser pautada na semana que vem não se confirmaram e nem há sinais de que isso tenda a ocorrer. Os contatos com os parlamentares têm revelado as dificuldades do governo em obter os 308 votos necessários para aprová-la em plenário.

No entanto, o desenrolar da tramitação da PEC dos Precatórios (PEC-23), ou PEC do Calote, como vem sendo chamada, reforça o alerta: o governo não desistiu de forçar a votação da ‘reforma’ administrativa. Na falta de apoio popular e político para isso, pode recorrer aos métodos ilegais de compra de votos.

Sabe-se agora que cerca de R$ 3 bilhões foram empenhados em emendas parlamentares pouco antes e após a votação da PEC do Calote na Câmara. Mais explícito, impossível. Sabe-se também que a PEC 23, que terá que passar pelo Senado, abre margem bilionária em emendas que permitiria uma nova rodada de compra de votos com emendas do relator — que apesar de agora proibidas pelo STF, podem ganhar outros formatos orçamentários, com os mesmos fins, para driblar a decisão judicial.

Daí a insistência das direções sindicais que tem estado em Brasília em afirmar que é preciso ampliar a mobilização, para afastar de fato a ameaça de destruição dos serviços públicos – como descrevem os impactos da PEC 32.

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