Protestos desta 5ª (14) também contestam projetos de demissão de servidores

Os protestos e paralisações programados nacionalmente pelo funcionalismo público federal para o dia 14 de setembro, quinta-feira, também vão contestar os projetos que tramitam no Congresso Nacional e as medidas do governo de Michel Temer que apontam para a demissão de servidores concursados.

Um destes projetos pode ter o seu parecer votado na véspera das manifestações, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – PLS 116/2017 – está na pauta da sessão da CCJ convocada para as 10 horas desta quarta-feira (13).

Fim da estabilidade

O texto regulamenta a Emenda Constitucional 19, aprovada pelo então presidente Fenando Henrique Cardoso em 1998, que institui a possibilidade de demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho. Prevê a demissão do servidor que tiver duas avaliações negativas seguidas ou média abaixo da mínima exigida ao longo de cinco avaliações.

O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), apresentou texto substitutivo favorável à proposta. O parlamentar defendeu a demissão de servidores sob o subjetivo argumento do desempenho não satisfatório. “O dever de eficiência e o comprometimento com as instituições há de ser para toda a vida funcional. Por isso mesmo, a perda do cargo pelo servidor que não apresente desempenho satisfatório se justifica moral e juridicamente”, disse à Agência Senado. Após a CCJ, o texto segue para o Plenário do Senado.

O senador que quer a demissão de servidores foi acusado, faz cerca de cinco meses, por sua então esposa, a jornalista Janice Santos, de agredi-la fisicamente por mais de uma vez. O caso envolvendo Lasier Martins, registrado em Delegacia da Mulher em Porto Alegre (RS), está no Supremo Tribunal Federal.

Câmara

Outro projeto de lei complementar, este enviado ao legislativo pela Presidência da República no segundo mandato de Fernando Henrique, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

O PLP 248/98 já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas retornou para análise dos deputados após ser modificado pelos senadores.  A proposta está parada há dez anos. O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) apresentou, no dia 9 de setembro, requerimento para que ele seja posto na ordem do dia do Plenário, o que depende de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonasefe

No início de agosto, representantes de 102 entidades sindicais funcionalismo público federal aprovaram a realização de uma campanha criticando o Programa de Demissões Voluntárias instituído pelo governo Michel Temer, por meio de medida provisória, e em defesa da estabilidade dos servidores.

Foi nesta reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), da qual participaram cerca de 40 trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do MPU, que se articulou a realização do dia nacional de paralisações e protestos contra as reformas e projetos que retiram direitos da classe trabalhadora defendidos pelo governo Temer.

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