Protesto adia votação do programa “Eu escolhi esperar” na Câmara Municipal de São Paulo


18/06/2021 - Shuellen Peixoto
PL 813/2019 estabelece abstinência como política de prevenção de gravidez precoce no município; oposição cobra ensino que oriente as crianças e jovens para se protegerem de abusos e infecções sexualmente transmissíveis.

Fotos: Danillo Santana

Mulheres, estudantes, coletivos feministas e movimentos sociais protestaram na tarde desta quinta-feira, 17 de junho, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, contra a aprovação do projeto de lei (PL) 813/2019, que cria o programa “Escolhi Esperar”. O programa causou preocupação e revolta porque tem entre os seus preceitos a abstinência sexual como método contraceptivo para alunos da rede pública e privada de ensino da capital paulista.

A propositura, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL-SP), foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara e o segundo turno aconteceria nesta quinta. O debate foi adiado após os questionamentos ganharem a mídia. Originalmente, o projeto criava uma semana de conscientização e prevenção de gravidez precoce, no entanto, o autor do projeto apresentou um substitutivo transformando em política de caráter permanente, sem restrição de data.

Apesar de não citar expressamente a abstinência sexual como forma de contracepção, o programa “Eu escolhi esperar” é uma clara referência ao movimento de mesmo nome que defende entre os jovens a ideia de abstinência sexual até o casamento. O projeto de lei também se adequa ao que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vem defendendo desde o início da sua gestão no Governo de Jair Bolsonaro para excluir a necessidade de debater educação sexual nas escolas.

Vereadoras da oposição que organizaram o ato afirmam que o projeto é um retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes. “A escola é lugar de informação baseada na ciência e, para prevenir a gravidez precoce o melhor método é a conscientização sobre os métodos anticoncepcionais. A abstinência sexual é comprovadamente anticientífico e ineficaz”, afirmou Silvia Ferraro, vereadora pela Bancada Feminista do PSOL.

Segundo dados da prefeitura da capital paulista, o número de recém-nascidos filhos de jovens entre 10 e 19 anos tem reduzido nos últimos anos. Ainda assim, apenas em 2020, do total de 147.084 bebês nascidos vivos, 13.533 nasceram de mães com idade entre 15 e 19 anos e outras 415 crianças são filhos de meninas com menos de 15.

Na opinião da servidora do TRF-3 Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud, o PL 813/2019 representa risco para os adolescentes e avança no conservadorismo .  “É fundamental que exista educação sexual nas escolas, que a escola cumpra o papel de educar e explicar os métodos contraceptivos, o uso de camisinha e  as consequências de uma gravidez indesejada ou ISTs (infecções sexualmente transmissíveis). Não falar sobre o tema não ajuda na conscientização dos adolescentes ”, afirmou a servidora.

A votação do PL 813/2019 foi adiada para a semana que vem, mas quando da publicação deste texto ainda não estava prevista a data na pauta da Câmara Municipal.  No Twitter, a hashtag #EuEscolhiMeInformar esteve entre os assuntos mais comentados, com mensagens de sobre o projeto e de defesa da educação sexual.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em registros do Ministério da Saúde entre 2011 e 2014, apontou que 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos das vítimas, o que, especialmente em tempos de isolamento social e maior tempo das crianças e jovens dentro de casa, evidencia a importância de informar às meninas e adolescentes do sexo feminino (89% das vítimas de abuso sexual e estupros no período avaliado) serem orientadas pelas escolas a se defenderem das violações.

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