Proposta pela categoria, comissão de carreira com tribunais superiores terá 6 nomes da Fenajufe

Dirigentes da federação avaliam que canal de negociação precisa ser aproveitado pelos servidores para defender as pautas da carreira.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmar a retomada da comissão para tratar da carreira dos servidores do Judiciário Federal abre um canal de diálogo e precisa ser aproveitada pela categoria para defender as suas pautas e pressionar as administrações a negociar. É o que avaliam coordenadores da Fenajufe ouvidos pela reportagem do Sintrajud, logo após dirigentes da entidade serem comunicados, durante audiência no CNJ, que a portaria criando o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU será publicada nesta sexta-feira, 31 de julho de 2020.

“É um espaço importante e temos que procurar fazer bom uso dele para questões relevantes da categoria, fazer avançar as questões pertinentes à nossa carreira”, disse Fabiano dos Santos, que integra a direção do Sintrajud e da Fenajufe. “É importante para tratarmos dos pleitos da categoria, de todos os pontos da carreira, embora dando-se especial atenção a essas pautas específicas – como o Nível Superior [para os técnicos], funcionários de TI, questões dos auxiliares, dos artífices, dos oficiais, questões que estão [pautadas] há muito tempo na categoria”, disse Fernando Freitas, também da coordenação da federação, que esteve na audiência em que o CNJ confirmou que a comissão será instalada.

Os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas e Roberto Policarpo foram recebidos pelo diretor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Johaness Eck, e pelo secretário-geral, Carlos Vieira Von Adamek, na manhã da quinta-feira (30), em Brasília, numa reunião presencial, na qual foram seguidos os protocolos de segurança sanitária. Os representantes do CNJ apresentaram a Portaria Nº 119, de 29 de julho, que institui a comissão que vinha sendo reiteradamente reivindicada pela federação, pelo Sintrajud e demais sindicatos desde o início da gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Em junho último, o pedido foi mais uma vez reforçado por meio de ofício da Fenajufe encaminhado a Toffoli.

O Fórum será composto por representantes do STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT e da Fenajufe. Cada órgão terá um titular, com suplente. A federação terá seis representantes, com previsão de que seja assegurada a presença de cada região do país – número superior às vagas concedidas à entidade em comissões similares anteriores. “Foi uma representação respeitosa que nos propuseram, dá melhores condições dos servidores estarem na comissão tentando fazer o debate de carreira”, assinalou Fabiano.

Outro desafio é fazer com que o fórum chegue a resoluções que sejam recebidas e levadas adiante pelo STF. Algo que não ocorreu na Comissão Interdisciplinar instalada em 28 de setembro de 2016, cujos resultados não foram encaminhados pela então presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, e tampouco por seu sucessor, Dias Toffoli.

“Essa é uma reivindicação de mais de quatro anos, e temos que garantir que agora mude a postura de falta de prioridade e importância que o STF vem dando a essa questão desde a gestão Lewandowski. O ministro Dias Toffoli, que não se pronunciou sobre o assunto ao longo dos seus dois anos de mandato, agora repete o ato de deixar para o próximo presidente, no apagar das luzes, a portaria. Para que essa discussão avance vai ser decisiva a unidade e mobilização da categoria para fazer valer a discussão da carreira. Vamos ter que intensificar a pressão para que este Fórum não seja mais uma vez pro forma”, destaca Tarcisio Ferreira, dirigente do Sindicato e ex-dirigente da Fenajufe.

Nível Superior

Os trabalhos desta comissão foram lembrados pelo servidor Fernando Freitas na reunião, para defender que fosse imediatamente encaminhada a alteração para Nível Superior da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS), porque o assunto já havia sido tratado naquele fórum sobre carreira. Os representantes do CNJ, no entanto, disseram que a reivindicação do NS precisará passar pela nova comissão para que possa ter seus desdobramentos. Segundo os gestores, isso será necessário para todas as propostas que demandem aprovação de lei específica.

Polícia Judicial Federal

Sobre outro tema tratado, o secretário-geral, Carlos Vieira von Adamek, disse que assim que o relatório do processo que trata da criação da Polícia Judicial Federal for apresentado, o assunto será pautado no CNJ. Isso deve ocorrer entre agosto e setembro. Os coordenadores da Fenajufe informaram ao diretor e ao secretário-geral que o relator do processo, conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, disse à federação, dois dias antes, que apresentará o tema na reunião do Comitê de Segurança do CNJ entre os dias 4 e 6 de agosto.

Veja a íntegra da Portaria 119, de 29 de julho de 2020

Institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Instituir o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União com a finalidade de debater questões relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário da União. 

Art. 2º O Fórum será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: 

I – um representante do Supremo Tribunal Federal

II – um representante do Conselho Nacional de Justiça

III – um representante do Superior Tribunal de Justiça;

IV – um representante do Tribunal Superior do Trabalho; 

V- um representante do Tribunal Superior Eleitoral;

VI – um representante do Superior Tribunal Militar;

VII – um representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; e

VIII – seis representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE, assegurada a representação de cada região do país;

§1 O representante do CNJ será Conselheiro membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas e coordenará os trabalhos do Fórum.

 §2 O Fórum poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos.

§3 A Diretoria-Geral do CNJ exercerá a função de secretaria executiva do Fórum;

Art. 3º O Fórum encaminhará relatórios anuais à Presidência do CNJ até 31 de março do ano subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI