Luta pauta reajuste e STF aprova proposta de 18% parcelados sobre vencimento básico

O relatório da proposta de recomposição dos salários das servidoras e servidores que está sendo votada na tarde desta quarta-feira, 10 de agosto de 2022, no sistema interno da sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal, prevê que as parcelas de reajuste, que totalizam 18%, incidam sobre o vencimento básico, as funções comissionadas e cargos em comissão. 

Leia aqui a minuta da proposta

É o que diz o relatório, assinado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, divulgado há pouco pelo tribunal, que responde às propostas de recomposição salarial apresentadas pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) e pelo Sindjus-DF.

A sessão administrativa, marcada inicialmente para de 8 às 15 horas desta quarta (10), já registrava a manifestação da maioria dos ministros no início da tarde, todos favoráveis à aprovação das propostas. Foi o que informou o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, com base em mensagem enviada pelo diretor-geral do tribunal, Edmundo Veras. Fabiano participa da vigília simbólica que acontece em frente ao STF.

Por volta das 13h40min, nove ministros já haviam votado favoravelmente, segundo divulgou o portal tribunal, que também informou que a sessão foi estendida para até as 17 horas. Estão sendo apreciados os seguintes temas: 1) Proposta orçamentária do STF para 2023; 2) Proposta de recomposição remuneratória dos Magistrados; 3) Proposta de recomposição salarial dos servidores.

Luta pautou o tema

A luta dos servidores e servidoras pelo fim do congelamento salarial ‘pautou’ a recomposição salarial no Supremo Tribunal Federal. A proposta que está sendo votada não atende ao percentual reivindicado pelos servidores, porém representa um avanço em relação ao que vinha sendo sinalizado até agora. Ela também terá que passar pela aprovação no Congresso Nacional e pela sanção presidencial.

A proposta é que as quatro parcelas sejam assim aplicadas sobre o vencimento-base: a primeira em abril de 2023 (5%), a segunda em agosto do mesmo ano (4,25%), a terceira em janeiro de 2024 (4,25%) e a última em julho de 2024 (4,5%).

‘Pautas justas’

O relatório de Fux admite serem justas as reivindicações e ancoradas legalmente na revisão anual dos salários determinada pela Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso X. No entanto, alega não haver margem para acatá-las.  “Dessa forma, apesar de o pleito das associações encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais. Além disso, necessário se faz considerar o contexto econômico do país e a estreita observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020”, diz.

O ministro diz que estudos iniciados no primeiro semestre pela área técnica dos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal, “em razão de provocações de entidades representativas”, “apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.

“Diante disso, a área técnica do Supremo Tribunal Federal formulou proposta viável, submetida a esta Presidência por meio da minuta de Projeto de Lei disposta no Documento 1961060, na qual os valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados são atualizados em 18%”, em quatro parcelas não cumulativas. A incidência no vencimento básico, obviamente, assegura o reajuste de todas as gratificações que incidem sobre a base salarial.

Sintrajud e Federação cobram estudos

Na atividade virtual sobre a luta salarial realizada pelo Sintrajud na noite da terça-feira (9), com transmissão pelo canal do Youtube e pela página do Facebook, Fabiano e a diretora Luciana Carneiro, que também integra a direção da Fenajufe, destacaram a reivindicação de que o STF disponibilize para a federação os estudos sobre os quais foram formuladas as propostas. 

A avaliação é de que há margem para avançar na proposta, aproximando-a mais da reivindicação de que ao menos as perdas salariais dos quatro anos de governo Bolsonaro – que tendem a ficar em torno de 30% – sejam consideradas no projeto. O debate promovido pelo sindicato também teve uma avaliação consensual: esta luta não termina agora e deve continuar para que, de fato, seja vitoriosa e obtenha todos os avanços possíveis. Haverá nova live sobre o tema nesta quarta-feira (10), a partir das 19h30.

Servidores em frente ao STF, na tarde desta quarta-feira (10)

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