Proposta de redução salarial é repudiada em consulta pública na Câmara

Emendas que propõem redução de até 50% nos salários dos servidores foram apresentadas pelo partido Novo; dirigente do Sindicato e da Federação informa que mobilização está surtindo efeito entre os deputados.

As propostas de emendas apresentadas  pela bancada do partido Novo à PEC 10/2020 estão recebendo manifestações de repúdio da população na página de consulta pública no portal do Senado. As propostas 4 e 5 foram apresentadas nesta quinta-feira, 2 de abril, e impõem redução progressiva de salários no serviço público, de até 50%.

O deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) apresentou as emendas durante a apreciação da PEC 10/2020 (Orçamento de Guerra), apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e outros e que institui um orçamento paralelo para o combate à pandemia do coronavírus. Segundo as emendas 4 e 5, enquanto durar o período de emergência, os servidores poderiam ter redução nos vencimentos de até 50%, de acordo com sua faixa salarial. Na sessão da quinta-feira, 2, as emendas foram rejeitadas. O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), acaba de apresentar o relatório no plenário da Câmara sem as respectivas emendas. No entanto, o tema ainda pode ser apresentado como durante a sessão da Câmara nesta sexta-feira, 3 de abril, que teve início às 16 horas.

Na opinião da diretoria do Sindicato, tais propostas são ataques se precedentes e que violam o princípio constitucional da irredutibilidade do salário. Bancadas de oposição e entidades representativas de servidores estão pressionando os parlamentares. Pouco antes de a sessão da Câmara começar, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos recebeu da assessoria parlamentar da Federação, informe no sentido de que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, teria afirmado a Rodrigo Maia que o Judiciário endossaria as alterações constitucionais “apenas se fossem discutidas apenas se fossem discutidas questões que lidassem diretamente com o enfrentamento da crie da pandemia. Nesse sentido, em tese, foi afastada nesse primeiro momento a discussão da redução dos salários dos servidores públicos”, disse Fabiano.

O dirigente destaca, no entanto, a importância de manter a mobilização até o final da sessão de hoje e encerramento dos debates sobre a PEC do chamado “orçamento de guerra”.

Até o fechamento desta matéria, em consulta ao site da Câmara, 98% das pessoas que responderam discordam totalmente das emendas.  Entre os comentários sobre os pontos negativos, muitos destacam que confisco salarial não pode ser solução para a crise.

A direção do Sintrajud orienta que os servidores da categoria participem da consulta e exerçam seu poder de pressão. Para participar da consulta e manifestar sua opinião, acesse o site aqui.

* Colaborou Luciana Araujo