Proposta de ‘poupança individual’ no lugar de Previdência será alvo de protestos

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A tentativa do governo Jair Bolsonaro de instituir uma poupança individual em substituição ao complexo, abrangente e solidário sistema de Previdência Social em vigor também será alvo das manifestações convocadas para esta terça-feira, 13 de agosto, em todo o país, e das atividades da Marcha das Margaridas, previstas para o dia seguinte, na capital federal. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse a jornalistas que a proposta de capitalização deverá chegar à Câmara nas próximas semanas, ainda com o texto principal da reforma da Previdência Social em tramitação no Senado Federal.

O modelo baseado na capitalização estava previsto na versão da PEC 6/2019 enviada pelo governo à Câmara dos Deputados em fevereiro. Ele iria ‘competir’ com o atual sistema, de repartição, no qual uma geração assegura os recursos para a aposentadoria da outra. Mas acabou excluído do relatório que saiu da comissão especial. Na prática, a capitalização é uma poupança individual do trabalhador – que pode ou não ter contribuição patronal – administrada por um banco e/ou fundo de pensão, na qual, ao final de um período de contribuição obrigatória, o associado começa a receber o que ‘poupou’.

Não há garantias, porém, de quanto o trabalhador receberá ao final de 30, 35 ou 40 anos. O que é certo é que ele terá a contribuição descontada todos os meses de seu salário e ainda pagará uma taxa ao banco ou fundo que administrar a sua ‘poupança’. Há uma série de casos no Brasil e no mundo em que quebras de fundos, investimentos desastrosos ou desvios de recursos levaram a perdas parciais ou totais do dinheiro ‘investido’ pelo trabalhador nesta modalidade de ‘previdência’.

Declarações

As declarações de Onyx foram dadas em Brasília, no sábado, 10 de agosto, pouco antes dele participar com o presidente Jair Bolsonaro da Marcha para Jesus. O chefe da Casa Civil disse que a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) está finalizando a proposta. Mais uma vez, um integrante do governo deposita na eliminação de direitos previdenciários previstos na Constituição Federal de 1988 as esperanças de desenvolvimento do país. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo”, disse.

O ministro mencionou que defende a participação do empregador na contribuição para a poupança individual do trabalhador, mas disse que isso estava em estudo. É de conhecimento público, porém, que Paulo Guedes é contra essa previsão e defende que os custos e riscos da capitalização sejam assumidos somente pelo trabalhador. Guedes costuma chamar a capitalização, da forma de fato apropriada, de `poupançazinha do trabalhador’.

O ministro da Casa Civil denominou o modelo de ‘poupança individual’. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, disse. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização”. declarou, sem explicar o que quis dizer com a analogia entre o fim da escravidão da população negra no Brasil com a instituição de um sistema previdenciário que não oferece quaisquer garantias aos trabalhadores.

Protestos

Devem marcar o dia de protestos paralisações na área da educação, atos conjuntos de diversas categorias e segmentos da sociedade civil em todas as 26 capitais dos estados e no Distrito Federal, além de manifestações em dezenas de outras cidades. A mobilização é contra as ‘reformas’ do governo Bolsonaro na educação, na previdência, nos serviços públicos e nas leis trabalhistas. Em São Paulo, o ato será no vão do Masp, a partir das 15h. Haverá antes tenda do Sintrajud instalada em frente ao Fórum Pedro Lessa, na av. Paulista.

Na quarta-feira, 14 de agosto, milhares de mulheres fazem em Brasília a ‘Marcha das Margaridas’, movimento organizado pelas trabalhadoras do campo que ocorre a cada quatro anos na capital federal. Vão defender os direitos à terra, à água, à agroecologia, previdência social pública e universal, saúde e educação públicas. Também exigem o fim de todas as formas de violência contra as mulheres, o respeito à autodeterminação dos povos e às liberdades democráticas.

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