Projeto de Doria para reformar previdência enfrenta greve de servidores

Foto: Aprofem

Servidores municipais de São Paulo, em greve desde o dia 8, foram impedidos de entrar na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo. Professores e outras categorias do funcionalismo tentavam entrar para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo da cidade, onde estará em discussão hoje à tarde o projeto de lei que altera as regras previdenciárias no âmbito do município. A Guarda Municipal, no entanto, fechou os portões. Vereadores da oposição chegaram a denunciar que o Grupo de Ações Estratégicas da GCM – que vem sendo chamado de ‘tropa de choque da Guarda Municipal’ – teria agredido manifestantes. A GCM alega que teriam sido distribuídas senhas para ingresso no Palácio Anchieta, mas que no máximo 200 pessoas poderiam subir ao Salão Nobre da Casa. Após a intervenção de parlamentares, a entrada foi liberada aos grevistas para acompanhar

Os grevistas voltam a se reunir nesta quinta-feira (15) diante da Câmara Municipal, em mais um protesto contra a reforma previdenciária do funcionalismo que o prefeito João Doria (PSDB) tenta aprovar. Às 15h terá início uma audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e de Finanças e Orçamento também para debater o projeto conhecido como SampaPrev.

O projeto é uma versão antecipada das mudanças que o presidente Temer (PMDB) quer fazer em nível federal, com os mesmos métodos e argumentos. Assim como na campanha do Planalto, que tem como alvo principal os servidores públicos, a proposta de Doria usa como justificativa um suposto rombo na Previdência do funcionalismo.

O Projeto de Lei nº 621/2016 (conhecido como SampaPrev) prevê aumentar a contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) de 11% para 14% do salário, além de uma alíquota suplementar temporária, de até 5% conforme a faixa salarial. Servidores aposentados e pensionistas também passariam a contribuir, com pelo menos 14%.

Com isso, parte significativa do funcionalismo passará a recolher 19% dos vencimentos para a Previdência municipal. Somando esse percentual ao desconto de 27,5% para o Imposto de Renda, esses servidores deixarão de receber quase metade do salário bruto. “O Sampaprev é um confisco dos nossos salários”, resume Silvia Ferraro, professora da rede municipal.

Terceirização e dívida de empresas

A Prefeitura alega haver um déficit na Previdência, que teria chegado a R$ 4,7 bilhões no ano passado. Segundo o governo Doria, a contribuição dos servidores somou cerca de R$ 1,3 bilhão e a contrapartida da Prefeitura totalizou em torno de R$ 2 bilhões, enquanto os gastos com a Previdência foram da ordem de R$ 8 bilhões.

Para Silvia, o déficit previdenciário apontado pela gestão Doria não existe. “O orçamento da área não vem somente da contribuição dos servidores públicos da ativa, mas também do conjunto dos impostos arrecadados pela Prefeitura, e o orçamento da cidade de São Paulo cresceu 6% no ano passado”, afirma.

“O governo gasta apenas 35% de seu orçamento com o pagamento de pessoal, valor bem abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite até 54%”, observa a professora.

Ela também ressalta que a política de terceirização de serviços públicos e a falta de concursos para a contratação de servidores diminui a receita da Previdência, ao mesmo tempo que a dívida de impostos de grandes empresas com a Prefeitura ultrapassa os R$ 100 bilhões, segundo dados fornecidos à Câmara Municipal pela Secretaria da Fazenda.

“Oportunidades de negócios”

Outro ponto muito questionado do projeto é a segmentação dos servidores, com a criação de um novo fundo, o Funprev, de adesão obrigatória para todos os que ingressarem no serviço público municipal depois da aprovação da reforma. Essa mudança segue o modelo que vem sendo implementado na Previdência dos servidores federais a partir de 2012, quando foi criado o Funpresp.

Líderes sindicais do funcionalismo municipal e da oposição ao prefeito na Câmara alertam que essa segmentação representa uma ameaça para o fundo atual, o Finan, cuja arrecadação deverá diminuir a partir da criação do novo regime. A Prefeitura teria de destinar cada vez mais recursos para cobrir os custos do Finan. O Funprev, por outro lado, funcionaria como um fundo de investimento e ficaria sujeito às oscilações do mercado financeiro.

“Em outras palavras, esse projeto dá plenos poderes para que o mercado financeiro dite o curso do dinheiro público”, denuncia a vereadora Sâmia Bomfim, do PSOL. Denúncias semelhantes são feitas pelo funcionalismo federal na luta contra o projeto de reforma previdenciária do governo Temer.

“A demolição da credibilidade da previdência pública abre novas oportunidades de negócios para a previdência privada, nova ‘menina dos olhos’ de bancos e seguradoras”, diz um documento que acaba de ser lançado pelo Dieese, intitulado ‘A previdência dos servidores civis da União: um diagnóstico’.

Escolas em greve

A reforma do governo Temer foi suspensa pela falta de apoio no Congresso e pela mobilização dos trabalhadores em todo o país. O Planalto acabou tendo de recuar, usando como subterfúgio a intervenção militar no Rio de Janeiro, já que a Constituição proíbe alterações constitucionais na vigência de intervenções federais nos estados.

Segundo o próprio Temer e seus aliados no Congresso, novas investidas para aprovar o projeto podem ser feitas antes do final do ano.

Já a reforma de Doria enfrenta a forte mobilização do funcionalismo municipal, que paralisou principalmente as escolas nesta semana.

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