Projeto de criação de cargos no TRE avança no Congresso


06/09/2017 - helio batista

O projeto de lei que cria cargos efetivos no quadro do TRE avan- çou no Congresso Nacional. O PLC 93/2017, que cria 96 cargos de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, chegou ao Senado no dia 23 de agosto, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

O projeto é de grande interesse para a categoria, particularmente para os servidores da Justiça Eleitoral, e também para os aprovados no último concurso do TRE, realizado no começo deste ano. Na ocasião, mais de 138 mil candidatos concorreram a 14 vagas, mais cadastro reserva.

Os servidores seguem também na luta contra a extinção de zonas eleitorais. O TRE decidiu extinguir 32 zonas eleitorais no estado de São Paulo, a fim de aplicar os critérios de rezoneamento definidos pelo TSE e criticados por servidores e magistrados de todo o país. Há duas ações no STF questionando as medidas do TSE que impõem o rezoneamento – o Sintrajud pediu ingresso em ambas as ações.

Vote aqui na consulta pública do Senado sobre o projeto.

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