Proclamação de resultado dos quintos no STF será em Plenário presencial

Como o Sintrajud já havia alertado, a luta pela manutenção dos quintos e pela garantia da irredutibilidade dos salários não terminou. A proclamação do resultado do julgamento, concluído na noite da quinta-feira (17) no âmbito virtual, será realizada no plenário presencial. 

A decisão foi publicada na noite da sexta-feira (18): “Em razão da extensão dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado desse julgamento será feita em plenário presencial.” A modulação refere-se aos quintos incorporados por decisões administrativas ou ações ainda não transitadas em julgado e é possível que haja controvérsia em relação ao quórum necessário para a  modulação.

Na avaliação da direção do Sintrajud, o fato de a proclamação ter sido deslocada do virtual para o Plenário físico indica que as divergências tendem a ser complexas. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionou a favor da manutenção dos quintos e contra a redução salarial no julgamento dos embargos declaratórios no Recursos Extraordinário 638.115. 

Foram cinco votos a favor da tese do relator, quatro divergências e duas manifestações de suspeição no julgamento do RE 638115, sobre a incorporação dos quintos por exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. O voto do relator, embora mantenha os quintos tanto para decisões transitadas em julgado quanto para as administrativas, prevê que no caso destes últimos os valores serão absorvidos integralmente “por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”. O mesmo vale para decisões judiciais sem trânsito em julgado.

Mobilização

A votação se deu após uma luta que já dura anos e que se intensificou nos últimos meses, na qual o Sintrajud teve participação destacada. O voto do ministro relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Cármen Lúcia não se manifestou, o que é computado como acompanhar o relator. Divergiram do relator, com os conteúdos de seus votos ainda ignorados, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello, último a se manifestar, acompanhou Lewandowski.

Há quatro anos, apesar da jurisprudência e do tempo passado desde o reconhecimento do direito, por maioria o STF deu provimento ao recurso da União, para julgar inconstitucional o recebimento da parcela por “ofensa ao princípio da legalidade”, com modulação apenas para “desobrigar a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelos servidores até esta data, nos termos do voto do relator, cessada a ultra-atividade das incorporações concedidas indevidamente”. A decisão, portanto, previa redução salarial com a supressão imediata da parcela nos contracheques. No julgamento agora dos embargos, que ocorre após uma longa e contínua mobilização, essa maioria foi revertida – mas, como já dito, numa luta ainda não concluída.

A direção do Sintrajud defende unidade da categoria e das entidades sindicais na luta para assegurar que não haja redução salarial ou perdas, seja para os casos judiciais ou administrativos. Ressalta ainda que o assunto deve ser tratado com a seriedade que merece – numa referência a entidades sindicais e associativas que preferiram se autoproclamar únicos responsáveis pela ‘vitória’ em vez de tratar com cautela e com senso de coletividade algo tão delicado para a categoria. “É importante que a nossa federação nacional e as entidades atuem de forma articulada e conjunta neste novo momento do julgamento, outra vez jogado para o plenário físico”, observa Tarcísio Ferreira, que integra a direção do Sintrajud e é ex-diretor da Fenajufe.

Ato no TRT em São Paulo, contra a redução salarial
autor: Gero Rodrigues

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