O Sintrajud prepara ação judicial coletiva em benefício da categoria contra o aumento da contribuição previdenciária para 14%, imposto por Temer por meio de medida provisória publicada no último dia 30.
A MPV 805/2017 prevê o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de todos os Poderes, de 11 para 14%, sobre a parcela que ultrapassar o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e vale inclusive para aposentados e pensionistas. A exceção são os servidores já sujeitos ao teto. A medida também prevê o adiamento de reajustes salariais de servidores do Executivo, apesar de já previstos em lei.
No entanto, de acordo com a assessoria jurídica do Sindicato em Brasília (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), a Constituição não admite progressividade de contribuição previdenciária para servidores públicos, tratando-a como confisco remuneratório.
Na ação, será pedida tutela de urgência para evitar o aumento previsto para ter início em 1º/02/2018, conforme consta da medida. No mérito, será arguida a inconstitucionalidade incidental da alíquota de 14% e sua nulidade, em razão da violação de uma série de regras constitucionais e tributárias.
Mobilização é fundamental
Para o Sintrajud, esse é mais um grave ataque do governo Temer contra os servidores públicos, e significa confisco salarial. O Sindicato também atuará na pressão sobre os parlamentares pela rejeição da MPV e chama a categoria a participar das mobilizações convocadas contra essa e outras medidas que atacam os trabalhadores e os serviços públicos.
Nesta quarta-feira, (8), tem ato público no fórum trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, a partir das 13 horas, em defesa da Justiça do Trabalho. Convocada pelo Sintrajud, a atividade contará com a participação de servidores e de outros segmentos, além de entidades sindicais e estudiosos do direito do Trabalho.
Na sexta (10), o Sintrajud convoca a categoria e participa do ato unificado na Praça da Sé, a partir das 9h30, com marcha até a Avenida Paulista. A atividade é convocada pelas Centrais Sindicais e integra a programação do Dia Nacional de Lutas. O dia será marcado por paralisações, protestos e atos de várias categorias do serviço público e da iniciativa privada e movimentos sociais.
Além da participação no Ato, o Sintrajud está convocando ato e assembleia no fórum Pedro Lessa (Av. Paulista, 1682), às 14h, que deve avaliar as atividades da semana e discutir os próximos passos da luta em defesa dos direitos e contra os ataques do governo Temer. Participe!
Filie-se ao Sintrajud e fortaleça a luta em defesa dos nossos direitos.
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