Previdência: ‘Reforma aprovada é maior ataque a direitos da história e trilha caminho do caos social’

Fabiano dos Santos e Maria Helena Leal no plenário do Senado (crédito: Arquivo Sintrajud).

O maior ataque da história do país a direitos da classe trabalhadora e que coloca o Brasil no caminho do caos social que hoje leva o Chile a uma explosão popular. Assim muitos dirigentes sindicais e parlamentares de oposição definiram a ‘reforma’ da Previdência aprovada com o voto de 60 senadores, na noite da terça-feira (22), no Plenário do Senado.

“Essa reforma representa o maior ataque aos direitos dos trabalhadores provavelmente de toda a nossa história. Ela coloca o Brasil no mesmo caminho já trilhado pelo Chile e que levou ao caos social que hoje vive este país”, disse o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sindicato e da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), que participou da mobilização sobre os senadores esta semana em Brasília. Integraram a delegação do Sintrajud e os aposentados Maria Helena Garcia Leal e Márcio Lóis.

O desastre que representou para os trabalhadores a reforma aprovada no Senado foi reiteradas vezes mencionado no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, realizado ao longo desta quarta-feira (23), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O Sintrajud também participou desta atividade, que reúne parlamentares e entidades sindicais e associativas com a finalidade de impedir o já anunciado desmonte dos serviços públicos, previsto na ‘reforma’ administrativa que está sendo preparada pelo Ministério da Economia. A diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda também participou do lançamento da Frente.

Ataque à Previdência

A proposta de emenda constitucional, que terá impacto negativo sobre praticamente todos os trabalhadores civis, foi aprovada por 60 votos a 19 na noite da terça (22). A conclusão da votação dos destaques – cinco ao todo – ficou para esta quarta-feira (23). Dois dos destaques foram retirados, outros dois rejeitados e apenas um, referente à aposentadoria por periculosidade, aprovado. A votação deste destaque do PT – que na verdade exclui um trecho da PEC para supostamente não deixar dúvidas sobre o direito à aposentadoria especial para quem trabalhe em situações perigosas – foi negociada entre parlamentares da oposição e lideranças favoráveis à ‘reforma’.

A alteração, aprovada por unanimidade, refere-se à retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição. A inserção dessa expressão na Constituição Federal poderia impedir trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial. O acordo firmado no Senado prevê um projeto de lei complementar que regulamentará a questão da periculosidade. A reforma só seria promulgada pelo Congresso Nacional no dia 19 de novembro, após a aprovação deste projeto.

Fim da tramitação

Cerca de oito meses após ser levada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, chega ao fim a tramitação da PEC 6/2019, que coloca o Brasil entre os países de mais difícil acesso à aposentadoria do mundo.

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