Previdência, MP contra sindicatos e pautas da categoria são levadas a tribunais e Congresso

Dirigentes da Fenajufe participaram de audiências e reuniões nos tribunais superiores e no Congresso Nacional, na semana de 11 a 15 de março, nas quais defenderam a manutenção dos direitos sindicais ameaçados pela Medida Provisória 873/2019 e também a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional do governo Bolsonaro para alterar as regras do sistema previdenciário no país. A PEC 6/2019 elimina direitos previdenciários e torna a aposentadoria menor, mais distante e inacessível para a maioria dos trabalhadores.

Nos tribunais superiores, coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU também cobraram respostas às pautas específicas da categoria. No Supremo Tribunal Federal, os servidores reiteraram a defesa da prometida instalação da Comissão Interdisciplinar, para tratar das pautas internas, como condições de trabalho e aspectos das carreiras, assim como elaborar propostas que assegurem uma política salarial que reponha as perdas inflacionárias. 

Tribunais

Os servidores foram recebidos pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, a quem foi apresentado o pedido de agendamento de uma nova audiência com o presidente do Tribunal, Dias Toffoli. A Fenajufe entregou a pauta ao ministro no final do ano passado, mas nada, até hoje, foi encaminhado. Também nesta semana, em Porto Alegre (RS), Toffoli recebeu das mãos de dirigentes do sindicato no estado (Sintrajufe-RS) um documento reafirmando as pautas da categoria.

Em São Paulo, também já recebera do Sintrajud, por meio de sua assessoria, documento similar. Nas duas ocasiões, o ministro, que cumpria compromissos nos tribunais regionais, não respondeu às demandas dos servidores. “O diretor-geral ficou de confirmar uma possível reunião para a próxima semana para tratar dessas questões”, informou o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe, que participou da conversa ao lado de outro coordenador da entidade, o servidor Costa Neto.

MP contra os sindicatos

Em todas as reuniões nos tribunais superiores, a MP 873 foi pautada nas discussões. A medida ameaça a arrecadação das contribuições voluntárias dos filiados aos sindicatos, ao tentar inviabilizar a consignação em folha de pagamento para as entidades.

É apontada como um grave e autoritário ataque do governo federal ao movimento sindical com o objetivo imediato de dificultar as mobilizações contrárias à reforma da previdência. Decisões judiciais de primeira instância têm assegurado o direito ao desconto em folha. No STF, ações de inconstitucionalidade estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que remeteu para o Pleno a decisão sobre pedido de liminar pela suspensão.

Questionado, o diretor-geral do Supremo disse que o entendimento inicial do órgão é garantir o repasse a ser descontado dos servidores filiados na folha de pagamento, mas fixar cobrança do custo decorrente do processamento deste desconto. Os sindicatos lutam na Justiça e no Congresso Nacional para derrubar toda a MP, considerada um ataque inconstitucional à liberdade e ao direito de organização sindical.

Os coordenadores da federação também conversaram com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Gustavo Caribé, e com o secretário de Administração do Tribunal Superior Eleitoral, Salatiel Gomes dos Santos. Ambos disseram que as presidências dos respectivos tribunais estavam por analisar a questão e que a tendência seria seguir o que o STF viesse a definir.

Parlamento

A semana também foi marcada por reuniões das centrais sindicais com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com o presidente do Senado Federal, nas quais o dirigente da Fenajufe Saulo Arcangeli participou, representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).

A Fenajufe esteve representada, ainda, nas reuniões com a Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência, que será relançada no dia 20 de março. “Discutimos estratégias de enfrentamento da reforma da Previdência, que passa pela construção de um calendário de lutas unitário, que ocupe as ruas já”, relata Adilson.

Com as presidências da Câmara e do Senado, os dirigentes sindicais defenderam tanto a rejeição da PEC da Previdência, quanto a devolução ao governo da MP 873, face à ‘gritante’ falta de urgência da medida. O presidente da Câmara ouviu as argumentações dos sindicalistas, evitou esboçar opiniões sobre a reforma previdenciária, da qual é um dos principais articuladores do Planalto, mas alegou ter sido surpreendido com a medida provisória que atinge os sindicatos, informa o servidor Saulo Arcangeli. Rodrigo Maia disse que a possível devolução é uma prerrogativa do presidente do Senado. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por sua vez, demonstrou certo desconforto com a medida de Bolsonaro, mas disse que caberia a uma comissão formada por lideranças no Senado definir o destino a ser dado à MP 873.

Nove centrais sindicais preparam, para o dia 22 de março, protestos e paralisações em todo o país contra a proposta de reforma da Previdência de  Bolsonaro, já definida por pesquisadores da área, não atrelados ao governo ou a setores empresariais, como a pior da história da seguridade social no país para a classe trabalhadora.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos

PEC 10 pode ser votada nesta quarta com quinquênios garantidos só para juízes e autoridades