Pressão nas ruas e nas redes fez a diferença para governo adiar votação da PEC 32


16/09/2021 - Helcio Duarte Filho
Semana teve a mais intensa mobilização em Brasília, nos estados e nas redes sociais contra a 'reforma' de Bolsonaro que ameaça os serviços públicos.

“Hoje foi um grande dia de luta para nós”, resumiu a servidora do TRF e diretora do Sintrajud Luciana Martins Carneiro poucas horas após o término da manifestação contra a ‘reforma’ do governo de Jair Bolsonaro para os serviços públicos, ocorrida na quarta-feira (15), nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília. Não deixou de mencionar que voltariam no dia seguinte.

Voltaram, e fizeram a diferença. Foi o que ficou evidente, reiteradas vezes, nas falas de parlamentares das frentes contrárias à ‘reforma’ administrativa (PEC 32), que se reuniram com os servidores logo após a confirmação de que o governo havia desistido de tentar votar a proposta de emenda constitucional na comissão especial esta semana.

Sem acordo com os setores que potencialmente podem votar com o governo, o relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA), retirou a complementação de voto que havia protocolado na véspera dizendo que apresentaria outra nas próximas 48 horas. O deputado negociava, como ele próprio dissera, mudanças no seu parecer com bancadas parlamentares, entre elas a da segurança pública, ou “da bala”, como é popularmente conhecida. Pouco depois, antes das 16 horas, o sistema da Câmara registrou que um novo parecer havia sido protocolado.

O texto na verdade deu um passo atrás. Em uma nova complementação de voto, o relator afirma que “os membros da Comissão acordaram pelo restabelecimento, para melhor discussão do assunto, do substitutivo apresentado no último dia 1º de setembro”, com o compromisso de que o novo substitutivo contemplará os debates havidos no colegiado.

Já apresentaram votos em separado à versão apresentada até este dia 15 os deputados Rogério Correia (PT-MG), Ivan Valente e Glauber Braga (PSOL- SP e RJ, respectivamente), que devem também formalizar novos posicionamentos a depender do conteúdo do texto que será apresentado nesta sexta.

O relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), continuam atrás de votos. Pelo visto, ainda não garantiram patamares que permitissem ao governo votar com segurança no Plenário da Câmara, onde é necessário que 308 deputados ratifiquem o texto para ele seguir para o Senado Federal. A intenção do relator passou a ser votar a proposta de emenda constitucional na comissão especial na próxima semana.

Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), os deputados poderão apresentar destaques ao novo texto até as 18 horas de segunda-feira (20). A retomada da discussão e a votação do texto-base e dos destaques começaria na terça e poderia se estender até quinta-feira (23) na comissão.

“O governo não tem os 308 votos”, isso é certo”, disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, na reunião com os servidores transmitida ao vivo pelas redes sociais pela Liderança da Minoria e que o Sintrajud retransmitiu em sua página no Facebook (ver aqui). O parlamentar, assim como outros, ressaltou muito a importância da mobilização em Brasília e nas redes sociais.

Em uma live para banqueiros neste dia 16, Arthur Lira admitiu o baque ao comentar o adiamento da votação. O jornal ‘Correio Braziliense’ divulgou que Lira afirmou aos investidores que “Nós optamos em fazer a votação na terça e ela irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar” e que “ainda está havendo muito ruído”.

Uma semana de luta

Foi até aqui, sem dúvida, a semana mais intensa na mobilização do funcionalismo contra a ‘reforma’. A proposta é defendida pelo governo como ‘modernizadora’ e moralizadora, porém é apontada pelos sindicatos e opositores como privatizante, eliminadora de direitos e capaz de escancarar as portas do setor público para ‘rachadinhas’ e muita corrupção.

A empolgação expressada por Luciana refletia um sentimento coletivo. Diretora do Sintrajud, ela integrava a delegação de oitos representantes da categoria em São Paulo, que se juntaram a algumas centenas de outros servidores que se deslocaram das cinco regiões do país para defender os serviços públicos na capital federal. “Fizemos um grande ato na Câmara dos Deputados e que teve uma repercussão muito grande. Nenhum parlamentar favorável à PEC se manifestou na sessão, apenas os parlamentares da oposição, ficamos muito contentes com o resultado desta batalha”, disse em mensagem enviada à reportagem.

Ainda limitada pelas restrições e recomendações sanitárias de uma pandemia que segue fazendo centenas de vítimas todos os dias, a primeira caravana do funcionalismo a Brasília desde o início de 2020 fez muito barulho. Expôs aos parlamentares uma rejeição já muito demarcada nas redes sociais.

Diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), o servidor Fabiano dos Santos destacou a importância da mobilização e a necessidade de ampliá-la na semana seguinte. “Foi uma vitória muito importante o adiamento da votação e a retirada do complemento de voto do relator, pelo grande número de inconsistências, mas principalmente pela grande pressão dos servidores ao longo da semana. A gente esteve nos aeroportos, inundamos as redes sociais dos parlamentares, pelo Whatsapp, inclusive o pessoal achando até que nós estávamos com robôs para importunar os parlamentares, diante de tantas mensagens que eles receberam”, disse, em áudio gravado ainda no local.

Fabiano se refere a algo mencionado por vários parlamentares da oposição: que os governistas que defendem a proposta estavam dizendo haver “robôs” disparando mensagens contra a PEC 32, o que é falso. “A nossa mobilização está dando certo. Na terça-feira da semana que vem todos os servidores, em especial os daqui do Distrito Federal, precisam estar presentes aqui na Câmara, nós estamos próximos de derrubar esta proposta. Vamos juntos, nós podemos vencer, estamos no caminho certo e a nossa mobilização está funcionando”, disse.

O Sintrajud está organizando nova caravana para semana que vem. Inscreva-se aqui até as 16 horas desta sexta-feira (17 de setembro).

Confira o informe em vídeo dos dirigentes do Sindicato sobre a mobilização até o dia de hoje:

* Colaborou: Luciana Araujo

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