Presidente do TST desconsidera problemas e diz que digitalização não baixou estatísticas

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou de live sobre “O papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia” e  defendeu que o atendimento jurisdicional foi preservado de forma remota, com audiências online, “preservando a saúde dos juízes, servidores e jurisdicionados”. A transmissão aconteceu no canal do tribunal no YouTube (veja aqui) nesta quarta-feira, 13 de maio.

Segundo a presidente, mesmo diante da crise sanitária de Covid-19, com as ferramentas tecnológicas existentes, a Justiça do Trabalho busca manter os índices de processos julgados. “Modéstia à parte, estamos obtendo êxito, se compararmos as estatísticas do mês de abril do ano passado e abril deste ano mantivemos uma equivalência com redução mínima dos processos julgados no TST”, afirmou a ministra. “No TST não tem audiência, mas estamos buscando fazer ajustes a partir da reabertura dos prazos”, concluiu Maria Cristina Peduzzi.

As afirmações da presidente desconsideram os problemas vividos no dia a dia pelos servidores, que não tiveram como se preparar para assumir o regime de teletrabalho e, além da falta de equipamentos e móveis ergonomicamente adequados, enfrentam dificuldades para conciliar os cuidados com os filhos e o trabalho, submetidos a metas das chefias imediatas.

“Pode estar tudo normal para a presidente, para nós que estamos fazendo trabalho em casa não tem nada de normal, estamos numa rotina completamente alterada, sem estrutura adequada e sem qualquer preocupação do Judiciário em nos fornecer estrutura. A presidente trata como se estivesse tudo ok, e não está”, afirmou Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

Outra servidora Regional Paulista, Natália Bohrer relatou sua experiência durante a live do Sintrajud. Ela contou que tem que dividir o único computador da casa com o marido, que também é servidor e, combinado com o cuidado do filho, os dois tiveram que adotar uma rotina de trabalho durante a madrugada.  “Precisamos de um fluxo pra trabalhar, concentração, e só consigo isso quando ele dorme, às 22 horas. Daí, vou até às 3 horas, enquanto meu marido acorda às 4 horas para trabalhar”, afirmou a servidora.

A diretoria do Sindicato ressalta que a prestação jurisdicional é uma preocupação dos  servidores, que fazem chegar à população os direitos sob guarda do Poder Judiciário, mas o funcionamento dos serviços não pode prejudicar a saúde física e mental dos trabalhadores que asseguram o direito à justiça. Por isso, ainda em março o Sintrajud requereu a suspensão da cobrança de metas durante a pandemia e acompanha denúncias de servidores sobre problemas no desenvolvimento do trabalho.

MPs que retiram direitos

A presidente do TST também voltou a defender as medidas provisórias 927 e 936, editadas pelo governo Jair Bolsonaro, que preveem mudanças nos contratos dos trabalhadores por acordo individual, redução proporcional de salários e jornadas em até 70% por três meses e a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias. Na opinião da ministra Maria Cristina Peduzzi, as medidas são “necessárias” para preservação de empregos.

“Os empregadores não têm condições de suportar o pagamento dos salários e vínculo ativo de algumas atividades que não têm como se exercidas pelo meio remoto. Por isso, vem a alternativa de suspender execução dos contratos e criar um benefício social que mostra a preocupação da solidariedade entre trabalhador, empregador e estado, para preservar a sociedade e tentar reduzir as consequências geradas pela epidemia”, disse a ministra.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, as medidas provisórias têm o objetivo de penalizar os trabalhadores durante a pandemia. Desde que entraram em vigor as MPs, milhões de trabalhadores tiveram redução salarial, suspensão contratual e foram obrigados a procurar alternativas para sobreviver. Segundo a sessão Igualdades da Revista Piauí, desde a sanção da MP 936 centenas de empresas firmaram acordos coletivos com sindicatos para reduzir a jornada e o salário de funcionários. Até o meio de abril, para cada acordo que reduziu salários em 25%, outros dois acordos reduziram salários em 50% ou mais.

“O TST e outras instâncias da Justiça do Trabalho têm cumprido um papel muito ruim para a classe trabalhadora ao dar apoio a essas medidas, que retiram de direitos e garantias que os trabalhadores conquistaram. Vivemos sob um ataque conjunto dos três poderes”, afirmou Marcus Vergne. “Infelizmente, essas declarações da presidente demonstram que o Judiciário se coloca também como um ponto de apoio para garantir que os custos da crise do capital, que não foi criada por nós, será colocado nas costas dos trabalhadores”, finalizou o diretor do Sindicato.

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