Presidente do TST defende enxugamento da estrutura da Justiça Trabalhista

O ministro Brito Pereira, presidente do TST, afirmou que a Justiça Trabalhista “precisa” de mudanças estruturais. A declaração aconteceu durante a apresentação dos relatórios parciais do Grupo de Trabalho para Estudos sobre a Padronização da Estrutura Organizacional e de Pessoal da Justiça do Trabalho, no dia 17 de dezembro, no âmbito do pleno do Conselho Superior.

“A ideia é otimizar tempo, recursos humanos e financeiros com vistas a uma prestação jurisdicional mais célere, em um ambiente mais enxuto e mais fácil de se movimentar”, afirmou o ministro.

O grupo, criado pelo Ato CSJT.GP.SG 264/2019, vai apresentar estudos para uniformização da estrutura deste ramo do Judiciário. Na prática, será uma reforma administrativa para enxugamento da Justiça do Trabalho nacionalmente.

“Três secretarias, três diretores, três ou seis oficiais de justiça, dependendo do volume. Uma série de situações que estão triplicadas. Então, eu pensei, por que não se faz, nesse ambiente, uma secretaria um pouco maior, com um diretor, dois assessores? Isso vai enxugar enormemente o nosso quadro”, afirmou o ministro Brito Pereira em entrevista ao jornal Correio Braziliense (leia aqui a íntegra).

A Divisão de Comunicação do CSJT  divulgou que o relatório prévio apresentado pelo grupo aponta ainda mudanças no primeiro grau, tais como: alteração de índices de produtividade; revisão dos padrões atuais de atribuição de gratificações; normatização nacional do teletrabalho e do trabalho remoto; padronização dos fluxos de trabalho e das atividades nas unidades judiciárias; além da definição dos perfis de assessoramento direto ao magistrado. No segundo grau, o GT propõe a fusão das secretarias das Turmas, do Pleno, do Órgão Especial e das Sessões de Dissídios Individuais e Coletivos, e o aproveitamento de servidores por outras unidades dos tribunais regionais e superiores.

Na opinião do servidor do TRT-2 Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud, as premissas do grupo, sem participação das entidades representativas dos servidores, tende a piorar as condições de trabalho da categoria,  já que baseia-se na ideia de cobrar que os trabalhadores façam “mais com menos”. “Essa premissa de fazer mais com menos é a resposta que as administrações não só da JT, mas dos outros ramos também, têm apresentado como suposta alternativa às medidas de congelamento, cortes e restrições orçamentárias”, afirmou. “Nós defendemos que qualquer processo de gestão do trabalho tem que ser democrático e participativo, e levar em conta as cargas de trabalho efetivas e a estrutura disponível, de modo a permitir dimensionar aquilo que é necessário para fazer frente à demanda concreta. Não há controvérsia quanto ao melhor uso dos recursos públicos, mas isso não pode se dar à custa das condições de trabalho e da imposição de um ritmo e metas incompatíveis com a estrutura real da Justiça, o que tende a gerar mais adoecimento, assédio moral e outros problemas”, conclui Tarcisio.

O grupo deveria concluir os relatórios até dezembro, no entanto, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias, contados a partir de 3 de fevereiro. O Sintrajud seguirá acompanhando os trabalhos do grupo, na luta contra a retirada de direitos e em defesa das condições de trabalho da categoria. A Fenajufe também solicitou ingresso no GT, mas até a publicação deste texto, a demanda não fora atendida pelo CSJT.

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