O ministro Luiz Fux se compromete a responder demandas apresentadas pelo Sindicato (Crédito: Marcus Vergne).
Dirigentes do Sindicato aproveitaram evento realizado na manhã de hoje na secretaria do TRE para abordar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e reiterar demandas dos servidores. Em diálogo breve com o magistrado, os diretores do Sintrajud Maurício Rezzani (servidor do Tribunal) e Henrique Sales Costa ressaltaram a importância da Administração do TSE intervir junto ao Senado Federal para que seja aprovado o Projeto de Lei 93/2017. Também foi destacada a necessidade de reajuste dos valores dos auxílios creche e alimentação, que desde 2016 – ano da última atualização – acumulam perda de 9,43% demandada pelo Sintrajud com efeitos retroativos.
O PL 93/2017 cria 225 novos cargos efetivos no Regional, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. No último dia 4 de abril, foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por quebra de acordo de senadores com a Administração do TRE-SP, conforme afirmou à direção do Sindicato o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin. A propositura ainda será submetida ao plenário do Senado, e o Sintrajud atua em todas as esferas para viabilizar a aprovação do projeto, que ainda muito parcialmente minimiza a falta de pessoal no Regional, onde não há criação de cargos desde 2005.
A direção do Sintrajud entregou ainda a Fux pauta de reivindicações que demanda a instalação de mesa de negociação com os Tribunais Superiores, para debater a questão salarial, carreira e condições de trabalho; a fixação no TRE-SP da jornada de seis horas diárias, já praticada em outros 18 regionais eleitorais, a fim de garantir isonomia entre os servidores da Justiça Eleitoral em todo o país; e a abertura de debate em nível nacional sobre a autogestão de planos de saúde.
O ministro se comprometeu a encaminhar junto com sua assessoria respostas às demandas do Sindicato. A pauta de reivindicações será formalizada também junto ao protocolo do Tribunal Superior Eleitoral para reforçar a necessidade de posicionamento da Administração.
O diretor do Sintrajud Marcus Vergne também acompanhou a atividade.
Da esquerda para a direita: o presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; o ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o presidente da Corte Superior, ministro Luiz Fux; e o vice-presidente e corregegor do TRE, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.
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