Presidente do TRT nega ao Sindicato informações sobre reestruturação


03/03/2022 - Shuellen Peixoto
Diretoria do Sintrajud formalizou pedido de acesso aos estudos, planos de ação e cronogramas da implementação da Resolução nº 296/2021 no âmbito da 2ª região para avaliar impactos, porém, requerimento foi indeferido; Sindicato vai recorrer da decisão.

O presidente do TRT-2, desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal, indeferiu o pedido da diretoria do Sintrajud de acesso aos estudos, planos de ação e cronogramas, além de outros levantamentos ou documentos relacionados, voltados à implementação da Resolução nº 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O pedido foi feito durante a reunião com o presidente do Tribunal, que aconteceu em 15 de dezembro, e formalizado nos dias seguintes. A direção solicitou os documentos enviados ao CSJT, considerando o término do prazo estabelecido pela Resolução para envio de estudos, cronograma e plano de ação. Em resposta ao Sindicato, a administração do TRT-2 justificou a negativa afirmando que os documentos solicitados não se encontram definitivamente aprovados e validados, e que ainda pode haver alterações da norma, em razão de questionamentos.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, a negativa causa perplexidade, e é imprescindível que se tenha acesso a tais documentos para possibilitar uma análise sobre os impactos na organização e no ambiente de trabalho. A Resolução 296, cujo prazo de implementação previsto vai até dezembro deste ano, foi aprovada pelo Conselho sem um debate aprofundado e as consequências da sua aplicação na distribuição de pessoal e condições de trabalho ainda são em grande parte desconhecidas.

O Sindicato também teve o pedido reconsideração indeferido. Dentre os argumentos, a direção destacou a necessidade de transparência sobre o tema. “A Resolução prevê uma reestruturação profunda que terá consequências práticas na organização do trabalho, e a categoria tem o direito a saber o que poderá acontecer, quais os impactos desta reestruturação, para atuar e evitar possíveis prejuízos. Por isso, estamos solicitando os estudos que já foram enviados ao CSJT, conforme a própria norma determinou. Não há nenhuma cláusula legal que estabeleça sigilo para essas informações e impeça o acesso. A mera possibilidade de ocorrerem alterações nos estudos ou na própria norma não se constitui em argumento válido para essa negativa. Queremos os dados existentes até aqui, sem prejuízo de novas informações posteriores”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal.

A direção do Sindicato vai recorrer desta decisão e seguir atuando em todas as instâncias para garantir o acesso às informações relativas ao plano de reestruturação do TRT-2 para defender os interesses da categoria e as condições de trabalho adequadas.

Fechamento de varas

Uma das consequências estabelecidas pela Resolução 296 é o risco permanente de fechamento de varas. A norma determina  a adequação ou transferência das varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos no último triênio de cada Tribunal regional. No dia 31 de janeiro, foi divulgada a lista de 69 varas trabalhistas, distribuídas em 19 regionais, que se enquadram nos critérios para adequação e risco de extinção. Nenhuma vara da Segunda Região foi incluída na lista deste ano, no entanto, caso seja mantida a Resolução, serão divulgadas listas anualmente e o risco será permanente.

Para a diretoria do Sintrajud, a distribuição de varas baseada neste critério, além de perpetuar distorções, pode prejudicar o acesso do jurisdicionados à justiça. “É um critério numérico apenas, considerado como absoluto, que não considera qualquer fator socioeconômico e tende a tornar a justiça ainda mais distante para grande parcela da população que mais precisa dela”, afirmou Tarcisio.

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