Presidente do TRT buscará apoio para reajuste de benefícios

Presidente do TRT (centro) se reuniu com diretores do SIntrajud e o economista Washington Moura

Diretores do Sintrajud levaram ao presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, estudos produzidos pela assessoria econômica do Sindicato segundo os quais há verbas disponíveis no orçamento da Justiça Trabalhista para o reajuste dos benefícios.

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud que participou da reunião, explicou que benefícios como auxílio-creche e auxílio-alimentação poderiam ter reajuste de até 6,29% no mês de dezembro. Segundo os cálculos do economista, a aplicação do índice – que corresponde à inflação medida pelo IPCA em 2016 – não prejudicaria a execução de outras despesas nem o cumprimento da Emenda Constitucional 95/2016.

A Emenda, que congelou os orçamentos no setor público pelos próximos 20 anos, estabeleceu como teto de gastos o total executado a partir da entrada em vigor do texto, corrigido apenas pela inflação de cada ano. Se o índice de 2016 não for aplicado em dezembro, em 2018 os benefícios só poderão ser reajustados pela inflação de 2017, com perda do índice anterior.

“A aplicação do IPCA de 2016 em um único mês [dezembro] teria impacto de cerca de R$ 5 milhões no orçamento de toda a Justiça Trabalhista”, afirmou Washington, durante reunião na sede do Tribunal.

Reajuste é questão política

O diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira, servidor do TRT, informou ao presidente do Tribunal que dirigentes sindicais de São Paulo e de outros estados, além de coordenadores da Fenajufe, fizeram recentemente uma “peregrinação” nos conselhos e tribunais superiores, em Brasília, a fim de reivindicar o reajuste dos benefícios.

“O objetivo foi não só discutir a margem orçamentária, mas também buscar uma equalização do auxílio-saúde, tendo em vista que há tribunais com valores maiores do que outros”, disse Tarcísio.

Em reunião com sindicalistas no dia 25 de outubro, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, chegou a admitir a possibilidade de uma correção, ainda em 2017, de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-creche.

O desembargador Wilson Fernandes concordou com os diretores do Sintrajud que o reajuste tornou-se uma questão política e não orçamentária. Ele se propôs a levar o assunto às entidades representativas dos magistrados para fazer a interlocução com os tribunais superiores, que podem reajustar os benefícios por meio de portaria conjunta.

O presidente do TRT também se comprometeu a discutir o tema no âmbito do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que ele passou a presidir recentemente.

Ele informou ainda que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) liberaria créditos suplementares para o pagamento de passivos trabalhistas a magistrados e servidores da JT em todo o país. O desembargador não detalhou, porém, quais seriam esses passivos, nem os valores destinados especificamente a magistrados e a servidores.

O Sintrajud já protocolou requerimento de informações no TRT sobre o montante a ser pago e sobre os passivos que estão sendo regularizados. O que já se sabe é que o pagamento sairá ainda em dezembro.

Reforma da Previdência: interesse dos bancos

Outro assunto abordado na reunião foi a reforma da Previdência, sobre a qual o desembargador voltou a manifestar sua posição contrária. “Eu e meus colegas estamos pensando em voltar a fazer contato com as bancadas parlamentares para discutir esse assunto”, afirmou.

Os diretores do Sintrajud mencionaram a campanha que o Sindicato vem fazendo para expor à população os parlamentares que votarem a favor da reforma e avisá-los de que não serão reeleitos caso apóiem a proposta do governo.

O presidente do TRT, por sua vez, mostrou-se preocupado com o interesse do setor financeiro na aprovação da reforma. “Os grandes financiadores de campanhas eleitorais sempre foram as empreiteiras e os bancos, mas agora só sobraram os bancos”, declarou, referindo-se às complicações judiciais e financeiras das construtoras após a Operação Lava Jato.

Os diretores do Sindicato observaram que a campanha do governo para defender a reforma joga a população contra os servidores públicos, ao mostrá-los como “privilegiados”. “Eles [o governo] têm muito dinheiro para fazer propaganda”, concordou o desembargador.

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