Presidente do TRT-2 recebe Sindicato para tratar de demandas da categoria

Os dirigentes do Sindicato Camila Oliveira, Ismael Souza e Marcos Trombeta, além dos advogados César Lignelli e Eliana Ferreira, coordenadores do deptº Jurídico da entidade, foram recebidos na tarde desta quarta-feira (12 de fevereiro) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A diretora da Fenajufe (federação nacional da categoria) por São Paulo Luciana Carneiro também participou da reunião.

O detalhamento do diálogo com o presidente será informado na assembleia desta quinta-feira (13 de fevereiro), que acontecerá a partir das 19h30 via Zoom.

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Entre os destaques da pauta de reivindicações da categoria, as mudanças normativas do pagamento do auxílio-saúde e subsídio à assistência médica e odontológica.

Diante das inúmeras alterações contraditórias nas normativas de saúde, o Sindicato solicitou ao presidente um posicionamento do Regional sobre como se dará a implementação das medidas em São Paulo. 

Na avaliação preliminar do desembargador, em princípio não haveria mudanças nos critérios praticados no Regional, mas o Sindicato ressaltou a insegurança jurídica colocada na situação atual, o que vem levando à preocupação entre os trabalhadores. Muitos servidores e servidoras tiveram que abrir mão do plano de saúde após a redução do subsídio do Tribunal em 2024. Além disso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) travou a tramitação do Proad do Sindicato que pedia equiparação com os juízes do Regional na distribuição dos recursos.

“Vou reunir com os setores para verificar as possibilidades”, comprometeu-se o presidente. 

A direção do Sindicato pleiteou ainda que os comunicados sobre alterações nas regras que afetam os servidores sejam informados com antecedência, e não junto com o contracheque. 

Condições de trabalho

Os dirigentes abordaram ainda o problema da extinção do último concurso realizado pelo tribunal e o alto quantitativo de cargos vagos (383 em dezembro do ano passado), frente a uma demanda cada vez maior por produtividade que vem gerando adoecimento. Inclusive, este é um dos motivos pelos quais os servidores pautaram a necessidade de adequar a jornada no TRT-2 aos outros tribunais, observando o regramento que já existe do Conselho Nacional de Justiça e prevê a possibilidade de sete horas corridas.

Há anos o Sintrajud atua para assegurar todas as nomeações dos concursos, e durante o ano passado tratou do tema com os ministros Lelio Bentes e Aloysio Correia da Veiga a cobrança de que as nomeações do concurso em vigor, que expira em março próximo, sejam todas concretizadas e os aprovados empossados. O presidente informou que fez um esforço de levar esse pleito e obteve as autorização para nomeações no fim do ano de 2024 e tem dialogado para nomear com maior rapidez os cargos que não geram aumento de despesas.

Em relação à jornada de trabalho, o presidente comprometeu-se a avaliar o pleito. Em sobre os cargos vagos, informou que a administração pretende realizar um concurso ainda neste ano.

“Estamos trabalhando para buscar até o início do segundo semestre abrir um novo concurso”, informou Valdir Florindo. Segundo o desembargador, as tratativas com o CSJT já estão em curso.

O Sindicato também pontuou o problema da “quarentena” anual para mudanças de área de trabalho ou unidade, a pedido do servidor ou servidora. O único Regional que tem esta regra é o TRT-2. O presidente comprometeu-se a analisar os pleitos.

Verbas indenizatórias e alimentares

Durante a reunião foi discutida também a necessidade de avançar no reconhecimento do risco funcional vivido pelos oficiais de justiça. O laudo técnico produzido por engenheira contratada pelo Sindicato a partir de entrevistas com os servidores já está protocolado no Tribunal. Os representantes da categoria pediram celeridade na avaliação da demanda.

Outra questão urgente apontada em uma realidade de novo congelamento salarial a partir da integralização da terceira parcela do último reajuste (neste mês) são as verbas indenizatórias ou alimentares. Os valores estão muito defasados e o Sindicato reiterou o pedido já formalizado do auxílio-nutrição para aposentados/as – uma proposta construída pela Fenajufe (a federação da categoria), a equiparação do auxílio-alimentação pago aos servidores na ativa com o valor praticado no Tribunal de Contas da União (R$ R$ 1.784,42) e elevação da indenização de transporte aos oficiais de justiça para o valor do STF (R$ 2.500,00).

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