Precarização do trabalho exige novo tipo de atuação sindical, aponta seminário

A luta unificada dos trabalhadores, envolvendo os do setor público e os da iniciativa privada, as categorias organizadas e as não organizadas, é o único caminho para enfrentar os novos ataques aos direitos e a precarização do trabalho que decorrem, por exemplo, da reforma trabalhista e da lei que ampliou a terceirização. Nesse contexto, as […]

A luta unificada dos trabalhadores, envolvendo os do setor público e os da iniciativa privada, as categorias organizadas e as não organizadas, é o único caminho para enfrentar os novos ataques aos direitos e a precarização do trabalho que decorrem, por exemplo, da reforma trabalhista e da lei que ampliou a terceirização. Nesse contexto, as entidades sindicais terão de repensar sua representação, buscando se aproximar de trabalhadores que hoje não fazem  parte de suas bases, como os terceirizados e os informais.

Ellen Hazan

Além de concordarem nessa recomendação, os participantes do seminário “A reforma trabalhista e a terceirização”, promovido pelo Sintrajud no último sábado (24), convergiram ao apontar a terceirização e a eliminação de direitos trabalhistas como parte de uma crise capitalista global e de um ajuste na divisão internacional do trabalho.

“Existe uma guerra do capitalismo contra a classe trabalhadora”, sentenciou Ellen Hazan,  conselheira da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e diretora sindical da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). “O que o poder econômico quer é o comércio de mão de obra”, afirmou.

 

Ruy Braga

Para o sociólogo Ruy Braga, especialista em Sociologia do Trabalho (foto à esquerda), a reforma trabalhista é um ataque frontal à luta política da classe trabalhadora, na medida em que busca fragilizar suas estruturas de organização e de proteção de direitos. “Reforma trabalhista não gera empregos, e sim subempregos e aumento da desigualdade”, apontou, citando as experiências internacionais.

Uma das principais consequências desse processo, segundo o sociólogo, será uma mudança na forma como se dá o conflito social, que passará a ser mais desorganizado e violento, como já acontece em outros países.

Ele defendeu que os sindicatos se reinventem, por intermédio de uma associação mais direta com o trabalho desorganizado. “Sem isso, o caminho do sindicato será seu desaparecimento ou sua irrelevância”, afirmou.

Terceirização no setor público

Luís Carlos Prates, o “Mancha”

O metalúrgico Luís Carlos Prates, o “Mancha”, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, apontou o aumento da organização da base das categorias como forma de os trabalhadores resistirem à eliminação de direitos. Algumas categorias, segundo o dirigente, têm conseguido evitar a implementação de cláusulas da reforma trabalhista, contrapondo-se ao que fizeram sindicatos da região do ABC, que antes mesmo da implementação da reforma propuseram o chamado Acordo Coletivo Especial (ACE), com redução de direitos.

“No caso dos sindicatos de servidores públicos, não há outra saída que não seja unificar a classe, lutando para fazer também a representação dos terceirizados”, declarou. Mancha observou que a terceirização no setor público deve aumentar, como consequência do controle de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, a emenda do teto de gastos.

Dalmo Duarte

Para o diretor do Sintrajud Dalmo Duarte, servidor do TRF-3, a redução de custos no setor público é um dos mecanismos pelos quais o Estado cumpre seu papel na acumulação do capital. Ele apresentou números que mostram o avanço da terceirização no Judiciário Federal e a enorme disparidade salarial entre esses trabalhadores e os servidores concursados. Além disso, deu exemplos das más condições em que os terceirizados trabalham nos tribunais, como no TRF-3, onde o refeitório das mulheres do setor de limpeza fica na garagem.

Na avaliação do diretor do Sintrajud, a terceirização coloca sérias questões para os dirigentes sindicais. “Que tipo de relação temos de estabelecer com os terceirizados?”, indagou. “Eles devem ocupar a mesma ordem de prioridade? Essa é uma questão que temos de resolver politicamente.”

Redução da jornada

Segundo a advogada Ellen Hazan, a terceirização no serviço público vem se alastrando desde a Constituição de 1988, com o mesmo objetivo que essa modalidade de contratação tem no setor privado: dividir a classe trabalhadora.

Falando sobre o papel do Judiciário, ela ressaltou que a interpretação das leis da reforma trabalhista e da ampliação da terceirização não pode contrariar as convenções de direitos humanos das quais o Brasil é signatário. “Isso é tecnicamente impossível”, salientou. A advogada defendeu a desobediência civil em relação a ambas as normas e disse que dar efetividade a essas leis seria dar legitimidade a um estado de exceção. “Devemos fazer uma autocrítica, porque nós, brasileiros, somos muito legalistas”, disse Ellen. “A escravidão também estava na lei e nós a cumprimos”, comparou.

Em relação à Justiça do Trabalho, Ellen considera que esse segmento do Judiciário continuará existindo, mas apenas para dar segurança jurídica à retirada de direitos. Ruy Braga, porém, alertou que a implementação das reformas pode ser uma ameaça ainda mais séria à justiça trabalhista. “Não há necessidade de uma justiça especial se o trabalho se transformar numa mercadoria como outra qualquer.”

Nesse sentido, o sociólogo defendeu uma redistribuição geral do trabalho na sociedade, passando pela redução da jornada, como forma de evitar que os avanços tecnológicos continuem levando à superexploração da mão de obra e à ampliação das desigualdades. “Sem redução da jornada de trabalho, não há solução”, concluiu.

A diretoria do Sintrajud continuará avançando nessa discussão com a categoria, promovendo novos debates sobre o impacto da reforma trabalhista e da terceirização sobre o conjunto da classe trabalhadora, dentro do Poder Judiciário e para os servidores da categoria.

Veja a gravação completa do seminário.

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