A luta unificada dos trabalhadores, envolvendo os do setor público e os da iniciativa privada, as categorias organizadas e as não organizadas, é o único caminho para enfrentar os novos ataques aos direitos e a precarização do trabalho que decorrem, por exemplo, da reforma trabalhista e da lei que ampliou a terceirização. Nesse contexto, as entidades sindicais terão de repensar sua representação, buscando se aproximar de trabalhadores que hoje não fazem parte de suas bases, como os terceirizados e os informais.
Além de concordarem nessa recomendação, os participantes do seminário “A reforma trabalhista e a terceirização”, promovido pelo Sintrajud no último sábado (24), convergiram ao apontar a terceirização e a eliminação de direitos trabalhistas como parte de uma crise capitalista global e de um ajuste na divisão internacional do trabalho.
“Existe uma guerra do capitalismo contra a classe trabalhadora”, sentenciou Ellen Hazan, conselheira da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e diretora sindical da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). “O que o poder econômico quer é o comércio de mão de obra”, afirmou.
Para o sociólogo Ruy Braga, especialista em Sociologia do Trabalho (foto à esquerda), a reforma trabalhista é um ataque frontal à luta política da classe trabalhadora, na medida em que busca fragilizar suas estruturas de organização e de proteção de direitos. “Reforma trabalhista não gera empregos, e sim subempregos e aumento da desigualdade”, apontou, citando as experiências internacionais.
Uma das principais consequências desse processo, segundo o sociólogo, será uma mudança na forma como se dá o conflito social, que passará a ser mais desorganizado e violento, como já acontece em outros países.
Ele defendeu que os sindicatos se reinventem, por intermédio de uma associação mais direta com o trabalho desorganizado. “Sem isso, o caminho do sindicato será seu desaparecimento ou sua irrelevância”, afirmou.
Terceirização no setor público
O metalúrgico Luís Carlos Prates, o “Mancha”, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, apontou o aumento da organização da base das categorias como forma de os trabalhadores resistirem à eliminação de direitos. Algumas categorias, segundo o dirigente, têm conseguido evitar a implementação de cláusulas da reforma trabalhista, contrapondo-se ao que fizeram sindicatos da região do ABC, que antes mesmo da implementação da reforma propuseram o chamado Acordo Coletivo Especial (ACE), com redução de direitos.
“No caso dos sindicatos de servidores públicos, não há outra saída que não seja unificar a classe, lutando para fazer também a representação dos terceirizados”, declarou. Mancha observou que a terceirização no setor público deve aumentar, como consequência do controle de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, a emenda do teto de gastos.
Para o diretor do Sintrajud Dalmo Duarte, servidor do TRF-3, a redução de custos no setor público é um dos mecanismos pelos quais o Estado cumpre seu papel na acumulação do capital. Ele apresentou números que mostram o avanço da terceirização no Judiciário Federal e a enorme disparidade salarial entre esses trabalhadores e os servidores concursados. Além disso, deu exemplos das más condições em que os terceirizados trabalham nos tribunais, como no TRF-3, onde o refeitório das mulheres do setor de limpeza fica na garagem.
Na avaliação do diretor do Sintrajud, a terceirização coloca sérias questões para os dirigentes sindicais. “Que tipo de relação temos de estabelecer com os terceirizados?”, indagou. “Eles devem ocupar a mesma ordem de prioridade? Essa é uma questão que temos de resolver politicamente.”
Redução da jornada
Segundo a advogada Ellen Hazan, a terceirização no serviço público vem se alastrando desde a Constituição de 1988, com o mesmo objetivo que essa modalidade de contratação tem no setor privado: dividir a classe trabalhadora.
Falando sobre o papel do Judiciário, ela ressaltou que a interpretação das leis da reforma trabalhista e da ampliação da terceirização não pode contrariar as convenções de direitos humanos das quais o Brasil é signatário. “Isso é tecnicamente impossível”, salientou. A advogada defendeu a desobediência civil em relação a ambas as normas e disse que dar efetividade a essas leis seria dar legitimidade a um estado de exceção. “Devemos fazer uma autocrítica, porque nós, brasileiros, somos muito legalistas”, disse Ellen. “A escravidão também estava na lei e nós a cumprimos”, comparou.
Em relação à Justiça do Trabalho, Ellen considera que esse segmento do Judiciário continuará existindo, mas apenas para dar segurança jurídica à retirada de direitos. Ruy Braga, porém, alertou que a implementação das reformas pode ser uma ameaça ainda mais séria à justiça trabalhista. “Não há necessidade de uma justiça especial se o trabalho se transformar numa mercadoria como outra qualquer.”
Nesse sentido, o sociólogo defendeu uma redistribuição geral do trabalho na sociedade, passando pela redução da jornada, como forma de evitar que os avanços tecnológicos continuem levando à superexploração da mão de obra e à ampliação das desigualdades. “Sem redução da jornada de trabalho, não há solução”, concluiu.
A diretoria do Sintrajud continuará avançando nessa discussão com a categoria, promovendo novos debates sobre o impacto da reforma trabalhista e da terceirização sobre o conjunto da classe trabalhadora, dentro do Poder Judiciário e para os servidores da categoria.