Portaria do TSE autoriza provimento de 22 novos cargos em SP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o provimento de 144 cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral em todo o país. A Portaria 1091/2018 determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais com concursos ainda vigentes poderão fazer nomeações dentro dos quantitativos previstos, decorrentes de vacâncias (por aposentadoria ou falecimento) ocorridas a partir de abril de 2018. […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o provimento de 144 cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral em todo o país. A Portaria 1091/2018 determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais com concursos ainda vigentes poderão fazer nomeações dentro dos quantitativos previstos, decorrentes de vacâncias (por aposentadoria ou falecimento) ocorridas a partir de abril de 2018. Para São Paulo, foram autorizadas  22 vagas.

A nova norma altera a Portaria 671/2017, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido o provimento de novos cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral. A vedação imposta por Gilmar adequava a estrutura do ramo Judiciário às restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95 (que congela os orçamentos dos serviços públicos por 20 anos).

O Sintrajud entrou em contato com a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE. O setor informou que, apesar de o déficit de servidores ser muito maior,  as 22 vagas já estão autorizadas e o Tribunal está realizando todos os procedimentos para que a nomeação seja realizada entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019.

Para diretoria do Sintrajud, a medida é importante, mas está longe de garantir o número de servidores que seria necessário para repor o quadro e diminuir a sobrecarga imposta aos trabalhadores deste Tribunal.  “O problema de falta de servidores é central em todos os ramos do Judiciário Federal  e foi agravado com a Emenda Constitucional 95. Por isso, entendemos que todo orçamento que garantirmos para novas nomeações é de suma importância”, afirmou Henrique Sales, diretor do Sindicato e servidor do TRT. “Vamos continuar empenhados na batalha e mobilizando a categoria para garantir mais verbas e mais nomeações de servidores”, concluiu Henrique.

O Sindicato acompanhará de perto a nomeação dos novos colegas e seguirá pressionando para que sejam criadas mais vagas e preenchidas todas as vacâncias.

Condições de Trabalho na Sede II

O Sintrajud protocolou novo requerimento à Administração do TRE com as reivindicações sobre as condições estruturais e de trabalho dos servidores lotados no Administrativo do Tribunal. O primeiro requerimento foi protocolado em maio deste ano, com as reivindicações debatidas em assembleia com os servidores do prédio localizado na rua Doutor Falcão Filho.

Em resposta, o Tribunal afirmou que atendeu parte das demandas. Por isso, a diretoria do Sindicato esteve novamente no prédio da Sede II para conversar com os servidores. No local, foi atestada a permanência de alguns problemas.

O principal ponto para os servidores estava relacionado aos elevadores do prédio, cujos problemas dizem respeito à segurança da categoria. Por mais que a Administração tenha noticiado a realização de reparos, os equipamentos continuam apresentando defeito. Segundo os servidores, é frequente o desligamento de um dos elevadores, e as manutenções não são divulgadas com antecedência.

Desta forma, o Sindicato reiterou o pedido de troca do equipamento e, enquanto este trabalho não acontece, que as manutenções tenham maior agilidade e sejam divulgadas com previamente.

Outro problema, agravado com a chegada do verão, é que, em alguns andares, o aparelho de ar condicionado instalado não funciona por falta de manutenção e há pavimentos onde as máquinas não foram instaladas ainda. Segundo calendário divulgado pela Administração, até janeiro os aparelhos estarão em ordem em todos os andares. O documento do Sindicato reivindica que  o calendário de instalação e manutenção seja feito baseado em consulta aos servidores, para que seja mais eficiente a instalação.

O requerimento também apresenta pedidos de manutenção e instalação das persianas nas salas, correção das instabilidades do sistema  de rede/intranet – que constantemente sai do ar, impedindo por vezes a realização das atividades cotidianas.

A diretoria do Sindicato também voltará a cobrar resposta a este requerimento logo no início do ano que vem, buscando sempre manter a interlocução institucional com a Administração para garantia das condições de trabalho para a categoria.

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