Por aposentadoria e direitos, mobilização volta às ruas e ao Congresso Nacional

Dirigentes da Fenajufe e servidores no aeroporto JK, em Brasília.

Os direitos trabalhistas, à aposentadoria, ao emprego e à educação pública e gratuita em todos os níveis são motores da retomada de mobilizações de rua e no Congresso Nacional nesta primeira quinzena de agosto. A defesa das liberdades democráticas também permeia as iniciativas, em reação às recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em referência à ditadura militar e ao exercício de profissões como o jornalismo e a advocacia.

Das reuniões das centrais sindicais e do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), duas datas prioritárias foram destacadas: o dia de hoje, 6 de agosto, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), tenta retomar a votação da ‘reforma’ da Previdência na Câmara em segundo turno, e o próximo dia 13.

A aposentada Maria Helena segura cartaz com os rostos dos deputados que votaram a favor da PEC 6-F/2019 (crédito: Arquivo Sintrajud).

Hoje, trabalhadores de diversas categorias e atos nas principais capitais buscam pressionar os parlamentares. Pela manhã, deputados foram ‘recepcionados’ no aeroporto de Brasília pelos participantes da caravana do Sintrajud e da Fenajufe, junto com outras entidades, com cartazes denunciando o voto contra o povo. “Ao desembarcar, o deputado dá de cara com a sua cara. Vanderlei Macris, do PMDB/SP, desembarcou agora é está fazendo cera para sair do desembarque e encarar o receptivo da companheirada”, informou a aposentada Maria Helena Leal, do TRF-3, que participa mais uma vez do corpo-a-corpo contra a ‘reforma’ na capital federal.

Nesta semana, participam da terceira caravana organizada pelo Sindicato os servidores Marcos Renato Yamamoto Trombeta (oficial de justiça da JF), Maria Helena Garcia Leal, a diretora Maria Ires Graciano Lacerda (servidora do JEF/Capital), Flávio Conrado Júnior (aposentado da Justiça Militar), Claudia Sperb (aposentada do TRE) e o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos (servidor do TRT-2).

Na tarde desta terça a CSP-Conlutas realiza um ato na Avenida Paulista, contra a aprovação da “Nova previdência”. O Sintrajud participa da atividade e montará a já tradicional tenda de apoio às manifestações a partir das 15 horas em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal (Avenida Paulista, 1682).

Para o dia 13 está prevista uma greve nacional da educação e atos unificados nos estados e no Distrito Federal de todos os setores em defesa dos serviços públicos e pela rejeição da reforma da Previdência.

Primeira semana

Ao longo do período de 5 a 9 de agosto, a proposta é que sejam realizadas mobilizações nos aeroportos, além de contatos nos gabinetes de deputados e senadores. Caravanas de servidores e servidoras do Judiciário Federal e de outras categorias já estão em Brasília. Os caravaneiros que representam o Sintrajud vão passar a semana na capital federal atuando na mobilização sobre os parlamentares. Agora à tarde, às 14 horas, haverá um ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, convocado pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, da qual o Sindicato participa como entidade apoiadora.

o Anexo II é a principal entrada para esta casa legislativa. Nos últimos meses, ela tem reiteradamente estado com o acesso bloqueado aos movimentos sindicais e sociais. Na votação do primeiro turno, manifestantes foram reprimidos com gás de pimenta e impedidos de acessar as instalações da Câmara. O projeto que afeta radicalmente a vida mais de 200 milhões de brasileiros, apontado pelas entidades sindicais como a maior retirada de direitos previdenciários da história, foi votado com as galerias reservadas para o público vazias.

Retomar a mobilização

O principal objetivo das campanhas contrárias à ‘reforma’ na primeira semana de retomada dos trabalhos legislativos é pressionar os deputados diretamente e tentar retardar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que trata do assunto.

A realidade da qual é impossível se esquivar é que a PEC foi aprovada no primeiro turno com larga diferença de votos – 379 a 131, 71 a mais do que o mínimo necessário para que emendas constitucionais passem. Nem o governo cogitava, ao menos publicamente, uma margem tão grande, o que naturalmente tem fortes chances de se repetir no segundo turno.

Mas há um aspecto que não pode ser descartado: a situação política e econômica do país. Longe de um mar de rosas, ela faz parecer prematuro considerar que a fatura está liquidada. A conjuntura política nacional segue turbulenta, com setores aliados de relevo fazendo questão de se descolar publicamente do apoio declarado ao modo pouco civilizado do presidente Jair Bolsonaro governar, mesmo mantendo a defesa das reformas ultraliberais.

Recompor a mobilização

Neste cenário, a ideia de ganhar tempo e recompor as mobilizações de rua respondem à avaliação de que a bola ainda está rolando nesta disputa. A perspectiva para 13 de agosto é que as grandes manifestações voltem a ocupar as ruas. A educação pública tende a impulsionar os atos, como ocorrera nas mobilizações de 15 e 30 de maio e 14 de junho. Com a área asfixiada pelos cortes orçamentários, reflexos da Emenda Constitucional 95, e com as universidades federais ameaçadas pelo projeto anunciado pelo governo para o ensino superior, denominado de ‘Future-se’, os segmentos que atuam diretamente no setor estão apostando muito na data.

No entanto, o protesto nacional vai aglutinar dezenas de outros setores da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Os serviços públicos – hoje ameaçados simultaneamente pela EC 95, pelos projetos de demissão e pela reforma da Previdência – podem ter papel destacado nesta jornada. Como costumam dizer muitos sindicalistas, não é mais uma questão de opção, mas de sobrevivência.  Desta forma, a primeira quinzena de agosto se configura como um período-chave de um segundo semestre do ano especialmente relevante das lutas contra as ‘reformas’ que ameaçam, como jamais se viu no país, direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Calendário de atividades  do Fonasefe e centrais sindicais

6 a 9 de agosto – Atividades em Brasília e nos estados para pressionar deputados e senadores nos aeroportos; atividades nos gabinetes buscando diálogo sobre os efeitos que prejudicam os trabalhadores na ‘reforma’; panfletagens e outras atividades nos estados; caravana do Sintrajud, Fenajufe e de sindicatos da categoria.

6 de agosto – Ato contra a reforma da Previdência, em São Paulo. Concentração dos servidores a partir das 15h, em frente à JF/Pedro Lessa e manifestação às 17h no vão do Masp; ato às 14 horas no Anexo II da Câmara dos Deputados. Dia de manifestações e atividades nos estados.

13 de agosto – Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves em defesa da Educação, emprego e pela aposentadoria (contra a PEC 6/2019).

14 de agosto – Incorporar a Marcha das Margaridas e a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.