1- Declaração de privacidade
O SINTRAJUD é comprometido com os direitos e interesses dos trabalhadores do Judiciário Federal, reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de seus membros, colaboradores, parceiros e demais envolvidos em suas atividades. Temos como objetivo e missão garantir a segurança e o respeito às informações pessoais coletadas e utilizadas em nossas ações e serviços.
Nosso compromisso é adotar sempre as melhores práticas de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais com transparência, responsabilidade e respeito aos direitos dos titulares.
Estamos comprometidos em manter a privacidade e proteção de dados como uma prioridade em todas as nossas ações. Buscamos constantemente aprimorar nossas políticas e procedimentos, além de acompanhar as atualizações legais e regulatórias para garantir a conformidade contínua.
1.1 Nossas práticas de privacidade e proteção de dados envolvem:
1. Coleta e tratamento adequado de dados: coletamos apenas os dados necessários para as finalidades específicas informadas aos titulares no momento da coleta. Utilizamos esses dados de forma estritamente necessária para a prestação de serviços, a comunicação com os associados, a realização de atividades sindicais e o cumprimento de obrigações legais.
2. Segurança da informação: implementamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições acidentais ou ilícitas. Mantemos nossos sistemas e infraestrutura de TI atualizados e seguimos práticas de segurança adequadas.
3. Direitos dos titulares: Reconhecemos e respeitamos os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, retificação, exclusão e oposição ao tratamento. Garantimos mecanismos para que os titulares possam exercer esses direitos de forma fácil e efetiva.
4. Treinamento e conscientização: Investimos na capacitação de nossos colaboradores para garantir que compreendam a importância da privacidade e proteção de dados, bem como as boas práticas a serem seguidas em suas atividades diárias.
Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou solicitação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados em nosso site.
Agradecemos a confiança depositada em nós e reiteramos nosso compromisso em proteger e respeitar a privacidade de seus dados pessoais.
2- LGPD, o que é?
Antes de prosseguir, é crucial compreender o significado de LGPD. Esta sigla refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), um marco legal significativo no Brasil que regula o tratamento de dados pessoais.
A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais, aumentando a proteção e os direitos dos titulares desses dados. Ela se aplica a todas as operações de tratamento realizadas por qualquer pessoa ou organização, privada ou pública, que ocorram no Brasil ou que utilizem dados coletados no Brasil.
A LGPD enfatiza a necessidade de enquadramento em uma hipótese legal de tratamento para a coleta e uso dos dados, nos termos dos artigos 7º. E 11 da mesma lei. Também estabelece princípios fundamentais para a proteção de dados, como a transparência, a finalidade, a necessidade e a segurança, entre outros.
Os titulares de dados, sob a LGPD, têm direitos em relação aos seus dados pessoais. Eles têm o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou excluir seus dados, bem como de obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados. Confira seus direitos no próximo capítulo.
3- Direitos do titular
Transparência e respeito estão entre os valores que fazem parte do SINTRAJUD, por isso, o titular dos dados pessoais pode solicitar o tratamento das suas informações de acordo com os seguintes direitos:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– revogação do consentimento.
Para exercer quaisquer direitos acima mencionados entre em contrato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@sintrajud.org.br
4 – Princípios de privacidade
No SINTRAJUD, todas as atividades de tratamento de dados pessoais são
realizadas de acordo com os princípios estabelecidos na legislação de proteção de dados. Esses princípios asseguram a transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares
dos dados. Dentre os princípios adotados, destacamos:
Finalidade: o tratamento dos dados é realizado com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem a possibilidade de utilização posterior incompatível com essas finalidades.
– Adequação: o tratamento dos dados é compatível com as finalidades informadas ao titular, levando em consideração o contexto do tratamento.
– Necessidade: limitamos o tratamento dos dados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, utilizando apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
– Livre acesso: garantimos aos titulares o acesso fácil e gratuito para consultar informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a forma e a duração do tratamento, bem como a integridade de seus dados pessoais.
– Qualidade dos dados: nos empenhamos em garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme necessário e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
– Transparência: fornecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis aos titulares sobre como realizamos o tratamento de seus dados, bem como sobre os agentes de tratamento envolvidos, respeitando os segredos comercial e industrial.
– Segurança: utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.
– Prevenção: adotamos medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
– Não discriminação: o tratamento de dados é realizado de forma a não permitir discriminação ilícita ou abusiva.
– Responsabilização e prestação de contas: demonstramos a adoção de medidas eficazes que comprovam a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, incluindo a eficácia dessas medidas.
No SINTRAJUD, estamos comprometidos em garantir a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, sempre em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação aplicável. Para mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa política de privacidade disponível em nosso site.
5- Conceitos essenciais para uma maior transparência e melhor compreensão do nosso aviso de privacidade:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; São exemplos desses dados o RG, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
6- Qual a necessidade de coletarmos seus dados?
Coletamos e utilizamos as informações e dados de pessoas naturais (titulares de dados) no SINTRAJUD, seja de forma direta ou indireta, em todas as atividades em que você se relaciona conosco, sempre com o objetivo de melhor atendê-lo, identificá-lo e aprimorar nossas atividades.
Em qualquer atividade de tratamento, apenas coletaremos os dados estritamente necessários para a finalidade previamente informada.
Ressaltamos que o tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis. Garantimos a segurança e a confidencialidade dos seus dados, adotando as medidas necessárias para protegê-los.
Você tem o direito de solicitar o acesso, a retificação, a exclusão ou a portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de revogar o consentimento dado anteriormente e se opor dando o seu “opt out” para tratamentos com base no legítimo interesse.
Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, recomendamos entrar em contato conosco por meio das opções disponibilizadas no site do SINTRAJUD.
6- Para quais finalidades serão coletados seus dados e informações?
O SINTRAJUD poderá coletar cookies estritamente necessários, quando tratará os dados enquadrado na base legal legítimo interesse, ou com seu consentimento, quando você poderá administrar os cookies, conforme suas escolhas, no site. Nos cookies de consentimento você terá sempre a oportunidade de retornar e desabilitar ou habilitar os cookies no site a qualquer momento.
E o que são cookies e como os utilizamos?
Os cookies são pequenos ficheiros ou arquivos, os quais são geralmente criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil, seja para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
Para mais informações sobre o uso de cookies em nosso site conheça a nossa Política de Cookies.
| Momento da coleta | Grupo de Dados Pessoais | Finalidade | Base Legal de tratamento |
| Acesso ao site | Cookies que são enviados ao seu navegador, conforme nossa Política de Cookies | Cookies estritamente necessários | Legítimo interesse |
| Cookies de desempenho e de direcionamento | Consentimento |
8- Também podemos tratar seus dados para fins de segurança de pessoas, patrimonial e da informação nas portarias e/ou por meio de vídeo vigilância:
| Finalidade | Grupo de Dados Pessoais Tratados | Base Legal de Tratamento |
| Para zelar pela sua segurança e de todos aqueles que conosco se relacionam, bem como dos bens que se situam no nosso perímetro, a SINTRAJUD dispõe de Sistemas de vídeovigilância. | Nome, RG e Imagens de prestadores, categoria, associados, fornecedores e empregados. | Proteção de pessoas:Proteção à vida e à integridade física do titular ao terceiro |
| Segurança da informação e proteção patrimonial de bens:Legítimo interesse: |
9- Com quem compartilhamos seus dados?
No SINTRAJUD, priorizamos a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais. Compartilhamos seus dados apenas quando necessário e de acordo com as finalidades descritas em nosso Aviso de Privacidade. Abaixo, fornecemos informações sobre as principais categorias de destinatários com os quais podemos compartilhar seus dados:
É importante destacar que, ao compartilhar seus dados com terceiros, tomamos medidas adequadas para garantir que seus direitos e sua privacidade sejam protegidos. Exigimos que esses terceiros tratem seus dados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável.
Reforçamos que não vendemos, alugamos ou divulgamos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Caso tenha dúvidas ou queira mais informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, recomendamos entrar em contato conosco por meio das opções disponibilizadas em nosso site ou em nosso canal de atendimento ao categoria.
Nosso compromisso é tratar seus dados pessoais de forma responsável, transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
10- Por quanto tempo armazenaremos seus dados?
Nós armazenamos todas as informações de nossos categoria e possíveis categoria em conformidade com as normas do direito brasileiro. Esses dados são eliminados quando deixam de ser úteis para a finalidade para a qual foram coletados, quando atingida a finalidade, o prazo informado ao titular, ou quando o titular revoga o consentimento, ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 15 da LGPD, a menos que a lei, ou outra norma, autorize expressamente a manutenção desses dados, nos termos do artigo 16 da LGPD.
Temos uma política de conservação e descarte, bem como uma planilha de temporalidade, que são regularmente revisadas de acordo com as mudanças na legislação. Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade pretendida e sempre em conformidade com a lei e outras normas.
Uma vez concluídas atividades como atendimento à categoria, entrega de produtos, campanhas publicitárias, processos seletivos, entre outras, seus dados serão imediatamente descartados, a menos que sejam necessários para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou sejam solicitados por autoridades competentes. Caso contrário, eles serão anonimizados, conforme estabelecido pelo artigo 16 da LGPD.
11- Como protegemos seus dados?
No Sintrajud, a proteção dos seus dados é uma prioridade para nós. Implementamos diversas medidas de segurança da informação, em conformidade com os padrões estabelecidos na legislação, para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais. Algumas das ações que adotamos incluem:
– Controles técnicos avançados: Utilizamos sistemas e tecnologias de segurança avançados para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo firewalls, criptografia e medidas de prevenção de intrusões.
– Restrição de acesso: Limitamos o acesso aos seus dados pessoais apenas a colaboradores autorizados que precisam acessá-los para realizar suas atividades específicas. Esses colaboradores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e são treinados para garantir a segurança dos dados.
– Armazenamento seguro: Mantemos seus dados pessoais armazenados em ambientes seguros, protegidos por medidas de segurança física e digital para evitar perdas, roubo ou acesso não autorizado.
– Monitoramento constante: Realizamos monitoramento regular dos nossos sistemas e infraestrutura para identificar e mitigar possíveis ameaças à segurança dos dados.
– Parceiros confiáveis: Trabalhamos apenas com parceiros e fornecedores confiáveis, que também adotam medidas de segurança adequadas para proteger os dados que compartilhamos com eles.
– Conscientização e treinamento: Promovemos a conscientização e o treinamento dos nossos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação, para garantir a proteção adequada dos dados pessoais.
É importante destacar que, apesar de todos os nossos esforços para garantir a segurança dos seus dados, nenhum sistema é totalmente imune a possíveis riscos. No entanto, estamos constantemente aprimorando nossas medidas de segurança para proteger seus dados da melhor maneira possível.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação à segurança dos seus dados pessoais, estamos à disposição para fornecer mais informações e esclarecimentos por meio das opções de contato disponibilizadas em nosso site.
11- Contato
Para fazer valer seus direitos descritos acima, você pode entrar em contato com a pelo e-mail de contato dpo@sintrajud.org.br
12- Legislação
O Aviso de Privacidade do SINTRAJUD será regido, interpretado e executado conforme as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou países.
Versão 1, de 15 de junho de 2023
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