Plenária Sindical e Popular discute luta contra Arcabouço Fiscal e Marco Temporal nesta quinta (1º)

Uma plenária para organizar a luta contra o “Arcabouço Fiscal” e o marco temporal, aprovados no Congresso Nacional nos últimos dias, acontece nesta quinta-feira, no Sindicato. A reunião de entidades sindicais e populares está sendo convocada pela CSP-Conlutas, o Sintrajud, a Unidade Classista, FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), MRT, Sindsef, Sinsprev, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, entre outros, além de partidos como o PSTU e PCB. A atividade terá formato híbrido (presencial e online), com início às 18 horas, no auditório do Sindicato (Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro de São Paulo).

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O chamado “Arcabouço Fiscal” (conjunto de regras que substituiu a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos) coloca em risco, sobretudo, o reajuste do funcionalismo público e a realização de novos concursos, o que pode acarretar no aumento do déficit de servidores no Judiciário Federal. Além disso, o “novo” regime é um entrave à política de investimento em áreas sociais, como saúde e educação, que já amargam dificuldades de financiamento.

Outra pauta da plenária é o Marco Temporal, que restringe o reconhecimento e demarcação de terras indígenas àquelas , colocando em risco os povos originários, a fauna e flora do país. A organização da luta para enfrentar esses ataques será o tema da Plenária Sindical e Popular.

Diante do quadro de retrocessos, as entidades sindicais e movimentos sociais debaterão as pautas, ambas aprovadas pela Câmara dos Deputados, a primeira no dia 23 e a última na tarde dessa terça, 30. É inevitável que as entidades sigam combatendo essas políticas, como se deu com a Emenda Constitucional 95.  A realização da plenária foi uma deliberação de diversos movimentos e o Sintrajud, durante ato em protesto à votação do arcabouço, em frente à Bovespa, no dia 24, no Centro.

Ataques. Depois de aprovado às pressas e na calada da noite pela maioria dos deputados federais, o projeto de “Novo Arcabouço Fiscal” será analisado pelo Senado e a previsão é que possa ser votado ainda no mês de junho. O “calabouço” – como tem sido chamado pelos trabalhadores –, na prática, mantém a mesma lógica do Teto de Gastos, em vigor desde 2017: restrições aos investimentos públicos para destinar recursos do Orçamento do país ao pagamento de juros da Dívida Pública a banqueiros. O projeto estabelece uma série de regras fiscais para as despesas da União, e prevê cortes no funcionalismo.

A luta contra o arcabouço foi aprovada no 9° Congresso do Sintrajud, realizado no início de maio em Atibaia, que alertou que “as pautas da categoria não cabem no “Novo Arcabouço Fiscal”.

Já o Projeto de Lei (PL) 490, aprovado nessa terça-feira (30), é outro grave ataque aos povos indígenas e ao meio ambiente. De interesse da bancada ruralista, latifundiários, madeireiras e garimpeiros, o projeto estabelece o Marco Temporal. O PL enfatiza que as comunidades indígenas só teriam direito aos territórios com posse reconhecida até a Constituição de 1988. Apagando séculos de história. Ignorando o direito originário dos povos e a ocupação dos territórios.

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