Plenária Sindical e Popular define mobilização contra arcabouço fiscal e marco temporal

As cantoras Daniela Mercury e Zélia Duncan durante o ato contra o marco temporal em São Paulo, neste 7 de junho (foto: CSP-Conlutas).

Entidades e movimentos sociais que participaram da Plenária Sindical e Popular na última quinta-feira, 1º de junho, definiram que a tarefa prioritária é buscar unir trabalhadores e estudantes contra o arcabouço fiscal e o marco temporal. Com esse objetivo, encaminharam a participação nas mobilizações já marcadas.

Nesta quarta-feira, 7 de junho, aconteceram manifestações em São Paulo e Brasília enquanto acontecia o julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte retomou a análise do Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, no qual o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) disputa com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas Xokleng área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ. O recurso discute o estatuto jurídico-constitucional das terras indígena e desde quando deve prevalecer  o direito dos povos originários à ocupação dos territórios em disputa. A discussão está diretamente associada ao  debate do marco temporal.

Na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista antecipou a aprovação do PL 490/07, que além de estabelecer como marco temporal das TIs aquelas que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988 — quando foi promulgada a Constituição Federal — possibilita reverter o reconhecimento de territórios já demarcados.

No dia 30 de maio, a Câmara aprovou a proposta ruralista por 283 votos contra 155, o que vem sendo considerado por ambientalistas como uma grave violação aos direitos humanos dos povos indígenas.

13 de junho

Outro encaminhamento da plenária foi que os ativistas participarão do dia nacional de mobilização convocado pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe) para 13 de junho contra o arcabouço fiscal de Lula/Alckmin e o marco temporal.

A aprovação do novo regime fiscal na Câmara dos Deputados se deu em caráter de urgência e deverá entrar na pauta do Senado ainda no mês de junho. Os participantes da plenária deliberaram ainda que, após a realização desse calendário de lutas na primeira quinzena de junho, deverão realizar novas plenárias de balanço e discussão da continuidade do plano de lutas.

A atividade reuniram no Sintrajud representantes de entidades como o Sindsprev-SP, o Luta Popular, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, o Sindsef-SP, o Sintusp, a Unidade Classista, a Frente Nacional de Luta, o Movimento Revolucionário dos Trabalhadores, dentre outros, além de partidos como o PCB e PSTU. A plenária foi convocada pela CSP-Conlutas, a partir de deliberação de diversos sindicatos, organizações e movimentos sociais durante ato em protesto à votação do arcabouço, em frente à Bovespa, no centro de São Paulo, em 24 de maio.

O sindicalista Atnágoras Lopes, da CSP-Conlutas, defendeu a participação unitária dos presentes nos atos convocados contra as medidas que atacam direitos da população brasileira. “Temos que potencializar o dia 13 como dia nacional de mobilização contra o arcabouço fiscal do governo Lula. E também temos que absorver com muita força o dia 7 que está sendo convocado pelas etnias dos nossos povos indígenas. Temos que batalhar muito para com independência de classe botar o povo na rua”, falou.

Para Atnágoras, fortalecer as mobilizações com a presença das trabalhadoras e trabalhadores nas manifestações trata-se de “dar um pontapé inicial, com a ousadia necessária, na parte que nos cabe no latifúndio da luta de classes”, ressaltando o papel das entidades independentes dos governos e patrões.

Arcabouço: avaliação dos servidores públicos

Servidoras e servidores presentes ressaltaram a gravidade do ataque que o arcabouço fiscal representa para o serviço público no país. Não faltaram comparações com a Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB), e críticas às medidas econômicas que precarizam serviços públicos e faltam com responsabilidade social para com a população brasileira.

“Nós que somos servidores públicos sentimos na pele o que foi o teto de gastos. Agora o que será o arcabouço fiscal – seria até uma medida piorada do governo Lula, porque agora é para dar garantia ao mercado financeiro, burguesia e empresariado em um governo de conciliação de classes”, avaliou Cristiano dos Santos Machado, representante do Sinsprev (sindicato dos previdenciários e trabalhadores da saúde e assistência social no estado).

A diretora do mesmo sindicato Eliane Furtado completou: “Não é bom para o trabalhador, não é bom para as pessoas, é bom para o capitalismo. A gente sabe também que ontem em São Paulo foi votada a questão do plano diretor, o que enriquece a especulação imobiliária enquanto os pobres estão morrendo na rua, porque não têm onde morar. Nós temos que sair daqui com o compromisso de ir para a rua e dizer não. Se for preciso, temos que fazer acampamento em Brasília”, aduziu.

O diretor do Sintrajud e coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos defendeu que os ativistas e entidades não abandonem a pressão pelo “revogaço” das contrarreformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos da classe trabalhadora – pautas que, segundo ele, não podem ser abandonadas pela militância após a campanha eleitoral e a vitória do candidato petista sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não podemos deixar que mais uma vez trilhemos aquele caminho que nos levou ao fascismo, no instante em que as pautas da classe trabalhadora são abandonadas pelas suas lideranças. Não podemos permitir que esse processo aconteça. Aqui estão entidades comprometidas com a construção classista, independente, que sabem que é preciso lutar para conseguir direitos e impedir retrocessos”, disse.

Fabiano finalizou sua fala destacando a importância da unificação das lutas. “Essa plenária tem um papel importante no sentido de construir a unidade, reafirmando as pautas da classe trabalhadora, enfrentando o calabouço fiscal, enfrentando o marco temporal, uma coisa absurda, de uma distorção do que foi um direito conquistado duramente pela luta dos povos originários, e que agora está sendo destruído da noite pro dia, inclusive [com gente] querendo reverter terras que já foram remarcadas”.

Vera Lúcia, representando o PSTU, analisou que as propostas têm apoio da direita brasileira. “O arcabouço fiscal, que esse governo botou, e que é tido como uma grande vitória desse governo, como dito pela grande imprensa, é um projeto do governo Lula, elaborado por Haddad, negociado com o centrão e setores da ultradireita, aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional”, apontou.

Contra a repressão policial aos indígenas

A plenária ainda aprovou moção de repúdio à repressão da Polícia Militar ao ato indígena contra o marco temporal no dia 30 de maio, na rodovia dos Bandeirantes. O protesto foi dispersado após cerco da polícia à comunidade Guarani Mbya. Para denunciar a ação das forças de segurança do Governo do estado de São Paulo, os indígenas realizaram mais uma manifestação no último domingo, 4 de junho, na Terra Indígena (TI) Jaraguá.

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