PL que suspende pagamento de consignados ainda aguarda apreciação na Câmara

Projeto de Lei 1328/2020, que suspende pagamentos por 120 dias, foi aprovado no Senado no dia 18de junho e ainda não iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados.

Há quase um mês, o projeto de lei 1328/2020 – que determina a suspensão dos descontos de parcelas de quitação de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários por 120 dias – aguarda despacho para tramitação na Câmara dos Deputados. O texto  foi aprovado em sessão remota do Senado no dia 18 de junho e encaminhado à Casa em 22 de junho.

O PL estabelece que os pagamentos suspensos serão convertidos em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista no contrato, sem incidência de juros. A suspensão foi motivada pelo agravamento da situação de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus.

Segundo o economista Washington Moura, assessor do Sintrajud, durante a pandemia mais de 70% da população brasileira teve uma queda relativa na sua renda, com aumento do desemprego, suspensão de contratos e redução dos salários. O economista destaca que o governo Bolsonaro, diante desse cenário, escolheu priorizar o socorro aos bancos. Ainda em março foram destinados R$ 1,2 trilhão às instituições financeiras, e em maio, foi aprovada a Emenda Constitucional 106, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, que poderá custar mais cerca de R$ 1 trilhão dos cofres públicos para bancos privados, em troca de títulos de créditos de retorno inseguro vendidos no mercado secundário – os chamados títulos podres.

“Apesar dos socorros aos bancos, os juros  aumentaram, as linhas de crédito e prazos de pagamento foram reduzidos. Efetivamente, esse dinheiro deveria estar sendo usado para financiar a folha de pagamento, conceder empréstimos com juros baixos para pequenos e médios empresários,  mas, infelizmente, só serviu para manter os lucros dos bancos”, afirmou Washington.

A diretoria do Sindicato encaminhou requerimento a todos os tribunais para que adotem providências perante as instituições financeiras para garantir a suspensão do pagamento enquanto durar a crise sanitária, sem ônus para os servidores. No requerimento, a diretoria ressalta que os próprios servidores tiveram uma perda significativa dos vencimentos a partir do mês de março, em razão das novas alíquotas previdenciárias impostas com a ‘reforma’ da Previdência, além de, muitos serem responsáveis pelo sustento dos seus familiares.