O projeto de lei 4015/2023, já aprovado pelo Senado, retornou ao Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 4 de dezembro, para apreciação. Emendado no Senado, o texto que se restringia a elevar penas para crimes contra magistrados/as voltou à Casa originária reconhecendo o risco da das atividades de oficiais de justiça e defensores públicos.
No entanto, acordo no Colégio de Líderes poucas horas antes da votação da matéria no Plenário rejeitou a emenda. E quando foram apresentados destaques visando manter o reconhecimento ao direito do oficialato, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), suspendeu a votação. Durante a fala para impedir apreciação do reconhecimento dos riscos vividos pelos oficiais e oficialas, Lira ofendeu os servidores, afirmando que fariam todas as citações por aplicativos de mensagens.
A diretoria do Sintrajud repudia a fala de Arthur Lira, inimigo dos servidores que foi derrotado na tentativa de aprovar uma ‘reforma’ administrativa que em verdade desmontaria os serviços públicos (a proposta de emenda constitucional 32/2020). Leia aqui a nota da direção.
Líder do Centrão que não estará mais à frente da Casa em 2025, Lira sugeriu que sejam apresentados projetos específicos para cada carreira.
Antes da sessão, Luciana Carneiro, servidora do TRF-3 e diretora da Fenajufe eleita por São Paulo, atuou na Câmara junto aos parlamentares e lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, pela manutenção da emenda n.º 2, aprovada no Senado, que incluía os oficiais de justiça como atividade de risco.
Foi a mobilização que garantiu a apresentação dos destaques.
O Sindicato, que sempre esteve atento às demandas do segmento, continuará acompanhando o debate e tramitação no Congresso Nacional, assim como participará dos diálogos nacionais já iniciados para reapresentação da demanda.
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