PJe e Secretaria Única: Diretoria do Foro da JF cerceia debate sobre projeto mal explicado

A proposta divulgada no final do expediente desta segunda-feira, 19, pela Diretoria do Foro sobre a Rede PJe (Rede de Processamento Judicial Eletrônico) e o projeto da Secretaria Única evidencia a indisposição da Administração para o real debate sobre uma pretensa reorganização da estrutura das subseções judiciárias no Estado de São Paulo. Reestruturação que inclui a redução do efetivo das varas.

Leia também: Sindicato questiona ‘Secretaria única’ e publicação da Diretoria do Foro

A minuta do documento com alguns aspectos do projeto foi enviada por e-mail com um “convite a magistrados e servidores para que conheçam melhor o projeto, participem e ajudem a construir esse novo modelo, enviando sugestões e ideias até o dia 22.02.2018 para o email <[email protected]>”. Junto ao e-mail foi divulgado um vídeo, no qual o juiz Diretor do Foro, Paulo Cezar Neves Junior, e a juíza vice-diretora, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, falam sobre o projeto.

O prazo de menos de três dias para manifestações é menos que exíguo para avaliar e sugerir ou questionar elementos de um projeto que sequer foi divulgado em sua integralidade. E que ainda está no plano da transcendência, com pouca concretude, como admite a própria Administração.

“O Sindicato vai solicitar tempo e espaço para ampliação da discussão, além de orientar a categoria a se manifestar dessa forma no canal aberto por e-mail. Não é razoável esse prazo para debater um projeto deste porte, com muitos impactos na organização do trabalho”, ressalta o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

O Sindicato formalizará nesta quinta-feira, 22, requerimento demandando a dilatação do prazo de debate e abertura efetiva de diálogo sobre o projeto com os servidores. Além do acesso à íntegra do processo SEI 0003030-47.2018.4.03.8001.

Outras preocupações do Sindicato dizem respeito ao que consta do conteúdo da minuta de apresentação da proposta. “A premissa de que a reorganização do trabalho deriva da modernização e do avanço tecnológico não é real. Essa é uma discussão política, que envolve decisões de gestão. Além da preocupação com a prestação do serviço à população. E a categoria e o Sindicato querem discutir isso”, complementa Tarcísio.

Desde novembro o Sindicato vem solicitando informações sobre o projeto em gestação pela Diretoria do Foro, e acesso ao processo SEI que subsidiou o projeto, e cujo acesso encontra-se restrito aos servidores na intranet. Até o momento não obteve resposta, nem recebeu o detalhamento da proposta por escrito.

Mais prazo

Como orientação no sentido de uma campanha pela extensão do prazo de contribuições disponibilizamos a seguinte sugestão de e-mail: “À Diretoria do Foro da Justiça Federal no Estado de São Paulo, diante das dúvidas e angústias entre os servidores sobre as consequências que a implantação da Rede PJe trará para o desenvolvimento do trabalho nas subseções, respeitosamente solicitamos extensão do prazo de debate sobre a proposta, bem como a garantia de acesso à íntegra do processo SEI 0003030-47.2018.4.03.8001, que subsidiou a elaboração de referido projeto, que encontra-se restrito ao servidores.”

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