PJe distorce contagem do trabalho dos oficiais de justiça

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) está causando distorções na distribuição de mandados e na medição da produtividade dos oficiais da Justiça Federal, ao não distinguir os mandados entregues a órgãos públicos dos que são entregues a pessoas físicas.

Um oficial pode entregar de uma vez vários mandados num mesmo órgão público e a tarefa consumirá muito menos tempo do que a entrega de mandados a pessoas físicas, em diversos endereços. O sistema do PJe não considera essa diferença, o que resulta em distorções estatísticas.

Esse é apenas um dos problemas do sistema, ressaltaram os oficiais que participaram da reunião do Núcleo de Oficiais do Sintrajud, no dia 12 de abril, na subsede do Sindicato em Santos. Foi a primeira vez que o Núcleo se reuniu na subsede, com a participação de oficiais da capital, da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

Outro problema relatado foi a “perda de dinamismo” do trabalho dos oficiais e as frequentes quedas do sistema.

O servidor da área de tecnologia da informação do TRT Fabiano dos Santos, um dos diretores do Sintrajud que participaram da reunião, lembrou que o desenvolvimento do sistema do PJe está sob a coordenação do CNJ e do CSJT. “Mas é importante termos uma atuação na administração dos tribunais para que eles pressionem pela correção dos problemas”, ressalvou.

Nesse sentido, informou o diretor, o Sindicato apresentará requerimento aos tribunais solicitando melhorias no PJe. “Oficiais que tiverem sugestões para melhorar o sistema devem encaminhar ao Sindicato”, disse Fabiano.

Transformação de cargos

Os oficiais lembraram ainda que a nova versão do PJe está provocando as primeiras alterações no Ato GP 5/2017, da presidência do TRT, que deslocou oficiais para o trabalho nas varas – medida que motivou protestos e até uma greve do segmento. Segundo o relato de oficiais que participaram da reunião do Núcleo, a nova versão não comporta “lotação dupla”, o que obriga o retorno dos oficiais às centrais de mandados.

Em reunião com a presidente do Tribunal, em fevereiro deste ano, o Sindicato já havia alertado que a “correção” de distorções no Ato 5 não teriam durabilidade e efetividade no médio prazo do processo de trabalho. A direção do Sintrajud voltará a pautar o assunto em reunião já agendada com a presidente do órgão.

Os servidores aproveitaram para manifestar preocupação com o risco de os tribunais transformarem cargos de oficiais em cargos de técnico judiciário e de analista judiciário especializado. A transformação é uma medida que ameaça os oficiais diante da escassez de servidores no Judiciário e da falta de reposição do quadro, tendo em vista as restrições orçamentárias impostas pela Emenda 95.

Um caso concreto que vem preocupando o oficialato da JF é a possibilidade de que os colegas do Juizado Especial Federal (JEF) sejam incorporados à Central Unificada de Mandados (Ceuni). Eles temem, que caso se confirme a integração, haja uma redução do quadro de oficiais, por meio da transformação dos cargos.

A diretora do Foro da JF, Luciana Ortiz, assegurou ao Sintrajud que qualquer mudança será precedida de um diálogo com os próprios oficiais, buscando-se uma solução negociada. Foi o que relataram as diretoras do Sintrajud Maria Ires Lacerda, servidora do JEF, e Claudia Vilapiano, da JF Campinas, que participaram da conversa do Sindicato com a diretora do Foro, em outubro do ano passado.

Assédio na perícia médica

Ainda no contexto das pressões causadas pela redução do quadro de servidores, os oficiais discutiram situações de constrangimento pelas quais têm passado ao procurar o setor de perícias médicas da JF.

“O cerne da questão é o assédio institucional, por acúmulo de trabalho”, afirmou Maria Ires. “Temos recebido denúncias não só de oficiais, como de todos os servidores, e em todos os tribunais”, contou a diretora do Sindicato. Juntamente com outros diretores do Sintrajud, ela tem participado de seminários sobre saúde do trabalhador. “Precisamos levar essas questões às administrações dos tribunais e cobrar providências”, afirmou.

Por fim, os participantes da reunião do Núcleo de Oficiais do Sintrajud ouviram do diretor do Sindicato Fabiano dos Santos, servidor do TRT, um chamado à mobilização contra a proposta do governo Bolsonaro de reforma da Previdência.

“Enfrentar a reforma, para além de garantir nosso direito à aposentadoria (para o qual contribuímos a vida inteira), significa enfrentar também a lógica de retirada de direitos dos trabalhadores como solução para uma crise que não tem origem nesses direitos”, afirmou.

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