Perto de eleição, TRE flexibiliza protocolos sobre covid e limita pagamento de horas extras

Determinação de que "magistrados, servidores e colaboradores que mantiveram contato com o sintomático não serão afastados" até confirmação de testagem positiva, sobrecarga de trabalho e não pagamento de parte das horas extras são criticados.

A realização das eleições deste domingo (15 de novembro) já vem sendo enfrentada como um transtorno de dimensões inéditas para os servidores da Justiça Eleitoral em todo o país, em meio à pandemia do novo coronavírus. Organizar a “festa da democracia” com efetivos reduzidos, em virtude da impossibilidade de manter todo o quadro no interior dos cartórios, ou remotamente, tem levado os trabalhadores a jornadas extenuantes, muito stress e medo dos riscos de contágio.

Os tribunais eleitorais têm adotados medidas consideradas insuficientes e incapazes de garantir a segurança e a saúde de quem, no Judiciário, está mais exposto num processo que envolve movimentar 147 milhões de eleitores em todo o país – só a capital do estado do Amapá teve o pleito adiado em consequência do apagão elétrico cujos efeitos já completaram 12 dias. No TRE de São Paulo, até o momento, nem mesmo a testagem regular dos servidores vem sendo realizada, embora as atividades presenciais tenham sido *parcialmente* retomadas em 27 de julho.

Após cobranças do Sintrajud, o TRE comunicou no último dia 29 que “foram expedidos ofícios ao Governo do Estado de São Paulo e às Prefeituras solicitando seja autorizada a realização dos exames RT-PCR, pelos órgãos públicos de saúde, estadual e municipais, durante o mês de novembro deste ano, nos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral Paulista, nos eventuais casos a serem indicados pela equipe médica deste Tribunal”. Ou seja, os testes foram solicitados apenas para depois do processo eleitoral.

Em outubro deste ano, após questionamentos do Sintrajud, o Tribunal informou uma lista de 30 servidores, magistrados e colaboradores que testaram positivo para o novo coronavírus entre 3 de julho e 17 de setembro. Os dados, no entanto, referiam-se apenas a quem informou ao Regional ter feito o teste por conta própria.

O Tribunal, no entanto, ainda não respondeu a outra demanda do Sindicato, de que sejam adotadas medidas urgentes para averiguação dos casos de contaminação, assim como o afastamento imediato dos servidores, requisitados e trabalhadores terceirizados que tiverem contato com aqueles que foram infectados, e que seja viabilizada a suspensão do expediente nos locais [onde foi registrado caso confirmado].

Agora, na mesma ‘Linha Direta’ que informou a solicitação tardia de testes às autoridades públicas (nº 377), o TRE informa que servidores, juízes e colaboradores que manifestarem sintomas da doença serão orientados “a procurar as unidades de saúde para a realização do exame RT-PCR, permanecendo afastado até o resultado”. Se for constatada a infecção, a pessoa será afastada por apenas 10 dias a contar do início dos sintomas. As autoridades sanitárias recomendam isolamento mínimo de 14 dias.

Servidores e chefes de cartório, no entanto, têm relatado dificuldades junto a prefeituras para realização dos testes e pedidos de dispensa solicitados por mesários que testaram positivo, o que aumenta a preocupação com a falta de testes para os servidores diretamente envolvidos no processo eleitoral e a exposição ao contato com pessoas assintomáticas.

Ainda de acordo com o informativo interno do Tribunal, “magistrados, servidores e colaboradores que mantiveram contato com o sintomático não serão afastados das atividades; serão monitorados em relação ao surgimento de sintomas e solicitados testes diagnósticos, a critério da equipe médica deste Tribunal”.

As determinações do TRE são consideradas pela diretoria um retrocesso em medidas já consideradas insuficientes por servidores, e mais ainda no período quando são mais demandados.

Horas extras e expediente pós eleições

Em virtude de todas as dificuldades enfrentadas nos últimos quatro meses de preparação das eleições em meio à pandemia, o Sindicato também requereu a suspensão do expediente nos dias 16 e 30 deste mês, subsequentes às datas do primeiro e segundo turno.

Outro problema que vem gerando indignação é o não pagamento integral das horas extraordinárias trabalhadas. Alegando restrições orçamentárias o Tribunal informou que só serão pagas 59% das horas além do expediente realizadas no período de 26 de setembro a 18 de dezembro.

“Eu tenho conseguido fazer a eleição em primeiro lugar pela dedicação dos funcionários que estão trabalhando muito mais do que estão recebendo e irão receber”, declarou um chefe de cartório em entrevista ao Sindicato. “Estamos estourando o limite de horas consignadas e de horas não marcadas, porque não está sendo possível fazer diferente. Esse, por exemplo, é um mês com dois feriados. E dizem que não tem verba para pagar. Se não tem verba não faz eleição”, completou.

Outro servidor ouvido pela reportagem criticou também o relatório cujo preenchimento minucioso foi determinado pelo Tribunal, sob alegação de prestação de informações ao Tribunal de Contas da União. “Temos que fazer um ritual para fazer uma hora extra: ler a LD, depois ler o Manual de Orientações para Prestação de Serviço Extraordinário, assistir às lives [do Tribunal], acessar o sistema GSE [Gerenciamento do Serviço Extraordinário] e registrar o planejamento, consignar o ponto em sistema eletrônico, preencher diariamente ao menos uma hora extra, relatório de todas as atividades realizadas com horário de início e fim e objetivos e metas atingidos. Depois de tudo isso, criar um processo SEI para o relatório”, explicou.

O Sindicato ressaltou em novo requerimento a ilegalidade do não pagamento de horas trabalhadas e reivindicou o pagamento integral do serviço extraordinário realizado pelos servidores.

Além das horas trabalhadas a mais, os servidores do TRE estão em sobreaviso para convocação durante todo o período de preparação das eleições e têm denunciado pressão das chefias para o trabalho presencial mesmo em casos que se enquadram nos grupos de risco.

Saudação aos servidores da Justiça Eleitoral

A diretoria do Sintrajud saúda também os trabalhadores e trabalhadoras que estão na linha de frente da organização da votação neste dia 15. A diretora do Sindicato Cláudia Sperb, aposentada do TRE e ex-chefe de cartório, destaca que “o esforço para realização de eleições neste contexto tão desfavorável deveria ter uma contrapartida mais adequada e humanitária das administrações dos tribunais e do TSE. Quem está na linha de frente não é robô, são pessoas que se dedicam integralmente a realizar este trabalho extenuante e merecem mais respeito, inclusive diante do risco que estão correndo. Minha solidariedade e votos de um excelente dia de eleição a todos os colegas do TRE-SP”, afirma.