A análise da representação que contesta o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para oficiais de justiça foi mais uma vez adiado no Plenário do Tribunal de Contas da União.
O julgamento da Representação 036450/2020-0 estava previsto para a sessão desta quarta-feira, 7 de junho de 2023, porém um pedido de vista do ministro Benjamin Zymler, pelo prazo regimental de 60 dias, retirou a matéria de pauta.
Em sessão anterior, a matéria havia sido retirada de pauta sob o argumento de que o quórum estava baixo. Dirigentes do Sintrajud, Ana Silvia Poço, Marcos Trombeta (oficiais de justiça lotados na Ceuni) e Maria Ires Graciano Lacerda acompanharam a sessão, em Brasília – parte da mobilização conjunta das entidades sindicais que busca sensibilizar os ministros.
O TCU vem questionando o direito de os oficiais de justiça receberem a VPNI, decorrente de gratificação anterior à instituição da carreira judiciária, cumulativamente com a GAE (Gratificação por Atividade Externa). Algo que ocorre há mais de 15 anos e que, se retirado, reduzirá a remuneração do setor.
O relator da matéria é o ministro Antônio Anastasia, a quem dirigentes da federação nacional (Fenajufe) levaram, no final do ano passado, uma série de argumentações favoráveis ao recebimento cumulativo.
Em fevereiro de 2023, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um novo parecer que, desta vez, reconhece sem ressalvas a legalidade do recebimento da VPNI concomitante à GAE.
À reportagem logo após a sessão, a diretora do Sintrajud Ana Silva Poço comentou que o pedido de vista não era esperado, porém isso não muda a determinação de se seguir acompanhando o processo e defendendo essa pauta – o que a Diretoria do Sintrajud vem fazendo desde o questionamento do tribunal. “Segue a luta”, disse, segura de que não há ilegalidade no direito contestado e que defender isso é atuar para que se faça justiça.
Maria Ires Graciano Lacerda, Marcos Trombeta e Ana Silvia Poço, dirigentes do Sintrajud na sessão do TCU
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