PEC da Previdência acaba com o direito de aposentadoria para mulheres, afirma especialista

“A PEC da Previdência é misógina e condena as mulheres à exclusão do sistema previdenciário”, esta foi a conclusão da palestrante Júlia Lenzi Silva, mestre em Direito Previdenciário pela UNESP, durante o seminário ‘A Proposta de reforma da Previdência Social’.

O evento aconteceu na última quarta-feira, 24 de abril, na Faculdade de Direito da USP, e debateu os aspectos constitucionais, de gênero, políticos e econômicos da proposta de emenda constitucional 6/2019, que muda o sistema de previdência social no país.

Deise Martins, mestranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, também falou sobre os aspectos de gênero da PEC. Para ela, a ‘reforma’ ataca de maneira brutal o direito das mulheres. “Os inimigos eleitos pelo governo como vilões da previdência, certamente, são os servidores públicos, no entanto, as mulheres foram eleitas como inimigas ocultas por amargarem maiores índices de expectativas de vida”, afirmou Deise. A palestrante destaca que o grande argumento para aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição das mulheres é o aumento da expectativa de vida, desconsiderando duplas e triplas jornadas e precarização do trabalho.

Para Julia Lenzi, a elevação do tempo de contribuição pode acabar com o direito a aposentadoria das mulheres. “As mulheres estão cada vez mais sendo jogadas para a informalidade, 48% das mulheres que gozaram licença maternidade foram demitidas até um ano após a volta, por isso, não é exagero dizer que as mulheres não vão se aposentar no país com a elevação do tempo de contribuição para 20 anos, hoje a média já é de 16 anos”, destacou. “Para isso é fundamental que nos mobilizemos e voltemos a ocupar as ruas, a única possibilidade de barrar essa PEC é com o povo na rua, sem mobilização da classe trabalhadora isso aqui vai passar como um trator”, afirmou Lenzi.

O seminário também teve a participação de Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal (PFDC),  Walter Claudius Rothenburg, coordenador do GT de Previdência da PFDC, e dos professores Marcus Orione e Flávio Roberto Batista, da Faculdade de Direito da USP. Além de Sindicatos, como o Sintrajud e o Sinsprev, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, e o do Movimento Luta Popular.

Para o diretor do Sintrajud Gilberto Terra, servidor da JF/Previdenciário, eventos como estes são importantes porque auxiliam no aprofundamento do debate sobre o significado da ‘reforma’ e dos pressupostos que a fundamentam. “Foi um momento de discutir também como vamos mostrar para o conjunto dos trabalhadores o quão nefasta é esta PEC e construir a mobilização”, afirmou. “Agora é necessário irmos às ruas e mobilizar cada vez mais, para caminhar na construção de uma greve geral, que será o caminho para derrotar esta reforma”, finalizou Gilberto.

O Seminário também aprovou uma moção de apoio aos trabalhadores da Universidade de São Paulo. O Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade, que aconteceria entre os dias 22 e 24 de abril, teve que ser cancelado porque a reitoria não concedeu liberação de ponto para os mais de 270 delegados eleitos na base participarem. Os participantes do Seminário demonstraram solidariedade aos trabalhadores da USP e qualificaram a atitude da reitoria como prática antissindical.

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