Pandemia ultrapassa 400 mil óbitos e Câmara segue com audiências sobre PEC que ataca saúde pública


03/05/2021 - Helcio Duarte Filho
Próxima audiência pública acontece nesta segunda-feira (3), das 14h às 20h, com transmissào pela TV Câmara; Fenajufe está entre debatedores.

A pressa do governo federal em votar a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que ataca servidores e serviços públicos como saúde, educação e Justiça, alimenta o ritmo acelerado da convocação das audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A próxima audiência acontece nesta segunda-feira, 3 de maio, a partir das 14 horas, pouco mais de 72 duas horas após o Brasil ultrapassar a marca de 400 mil vidas perdidas em decorrência da pandemia da covid-19.

A atividade terá a participação de representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. O Sintrajud e a Fenajufe participam da luta contra a ‘reforma’ administrativa desde o ano passado, quando foi protocolada a PEC.

O movimento em defesa dos serviços públicos quer que a tramitação da PEC32 seja suspensa e todos os esforços sejam voltados para medidas que busquem deter a pandemia e salvar vidas.

A TV Câmara está transmitindo as audiências pela internet, via YouTube. As sessões ocorrem por videoconferência, de forma semipresencial. Porém o acesso ao plenário onde ocorre a audiência está bloqueado ao público.

A PEC 32 praticamente acaba com os concursos públicos impessoais, como vigora no modelo atual, atinge a estabilidade de futuros servidores, o que é admitido pelo governo, e também dos atuais, já que prevê a criação de regras de avaliação de desempenho subjetivas que podem levar à demissão. Também torna subsidiária a participação do Estado nos serviços públicos assegurados pela Constituição. Isto é, a presença do Estado passaria a não ser obrigatória onde empresas privadas tivessem interesse em explorar o serviço.

O cronograma de sete audiências públicas na CCJ se encerra no dia 14 de maio. O governo de Jair Bolsonaro tenta aprovar a admissibilidade da proposta até o final do mês, para que ela siga para a Comissão Especial que analisará o seu mérito.

O Sintrajud e demais entidades contrárias à proposta convocam servidoras e servidores a se manifestar de todas as formas possíveis para deter a ‘reforma’ – tanto nas redes sociais quanto nos atos presenciais que venham a ser convocados, com protocolos de segurança sanitária.

Veja quem são os convidados da audiência desta segunda-feira (3), no Plenário 1 do Anexo 2 da Câmara:

BLOCO I: 14h às 16h
Thiago Duarte Gonçalves – Da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).

Ademar Batista Pereira – Presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).

BLOCO II: 16h às 18h

José Celso Pereira Cardoso Júnior – Presidente da Afipea (Associação Nacional dos Servidores do Ipea).

Everson Carvalho Machado – Presidente do Sinait (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho.

BLOCO III: 18h às 20h

Elena Garrido – Advogada e consultora jurídica da CNM – Confederação Nacional de Municípios

Edvandir Felix de Paiva – Delegado de Polícia Federal e Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

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