Pandemia ultrapassa 400 mil óbitos e Câmara segue com audiências sobre PEC que ataca saúde pública


03/05/2021 - Helcio Duarte Filho
Próxima audiência pública acontece nesta segunda-feira (3), das 14h às 20h, com transmissào pela TV Câmara; Fenajufe está entre debatedores.

A pressa do governo federal em votar a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que ataca servidores e serviços públicos como saúde, educação e Justiça, alimenta o ritmo acelerado da convocação das audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A próxima audiência acontece nesta segunda-feira, 3 de maio, a partir das 14 horas, pouco mais de 72 duas horas após o Brasil ultrapassar a marca de 400 mil vidas perdidas em decorrência da pandemia da covid-19.

A atividade terá a participação de representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. O Sintrajud e a Fenajufe participam da luta contra a ‘reforma’ administrativa desde o ano passado, quando foi protocolada a PEC.

O movimento em defesa dos serviços públicos quer que a tramitação da PEC32 seja suspensa e todos os esforços sejam voltados para medidas que busquem deter a pandemia e salvar vidas.

A TV Câmara está transmitindo as audiências pela internet, via YouTube. As sessões ocorrem por videoconferência, de forma semipresencial. Porém o acesso ao plenário onde ocorre a audiência está bloqueado ao público.

A PEC 32 praticamente acaba com os concursos públicos impessoais, como vigora no modelo atual, atinge a estabilidade de futuros servidores, o que é admitido pelo governo, e também dos atuais, já que prevê a criação de regras de avaliação de desempenho subjetivas que podem levar à demissão. Também torna subsidiária a participação do Estado nos serviços públicos assegurados pela Constituição. Isto é, a presença do Estado passaria a não ser obrigatória onde empresas privadas tivessem interesse em explorar o serviço.

O cronograma de sete audiências públicas na CCJ se encerra no dia 14 de maio. O governo de Jair Bolsonaro tenta aprovar a admissibilidade da proposta até o final do mês, para que ela siga para a Comissão Especial que analisará o seu mérito.

O Sintrajud e demais entidades contrárias à proposta convocam servidoras e servidores a se manifestar de todas as formas possíveis para deter a ‘reforma’ – tanto nas redes sociais quanto nos atos presenciais que venham a ser convocados, com protocolos de segurança sanitária.

Veja quem são os convidados da audiência desta segunda-feira (3), no Plenário 1 do Anexo 2 da Câmara:

BLOCO I: 14h às 16h
Thiago Duarte Gonçalves – Da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).

Ademar Batista Pereira – Presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).

BLOCO II: 16h às 18h

José Celso Pereira Cardoso Júnior – Presidente da Afipea (Associação Nacional dos Servidores do Ipea).

Everson Carvalho Machado – Presidente do Sinait (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho.

BLOCO III: 18h às 20h

Elena Garrido – Advogada e consultora jurídica da CNM – Confederação Nacional de Municípios

Edvandir Felix de Paiva – Delegado de Polícia Federal e Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas