Pandemia: Sindicato e oficiais conquistam dispensa de comparecimento à CEUNI

Após quase uma semana de resistência, a Central Unificada de Mandados (CEUNI) da capital finalmente comunicou a dispensa de comparecimento presencial dos oficiais de justiça ali lotados durante a pandemia do coronavírus. As devoluções, impressões e quaisquer outras providências necessárias à execução de mandados de urgência devem ser feitas em home office. A diretoria da Central reconheceu em e-mail enviado aos servidores que “o momento é de ficar em casa. Vamos respeitar as orientações e pensar na saúde coletiva.”

Ao longo da semana a redução do fluxo de circulação dos oficiais de justiça na Central e em cumprimento de diligências sem urgência foi uma das tarefas assumidas nesta primeira semana de isolamento social em razão da crise sanitária. A direção do Sindicato se reuniu com a Diretora da unidade, Adriana Faro de Oliveira, na quarta-feira (18 de março) após receber denúncia de que todos os oficiais do plantão estavam presentes e havia servidores maiores de 60 anos de idade e com sintomas de resfriado.

No Fórum de Guarulhos foi relatado o mesmo problema pelos oficiais.

“Mesmo com as orientações para que as pessoas não saiam de casa, fechamento de shoppings e comércios, estavam todos os oficiais no plantão, e são 15 oficiais em cada turma. No plantão de quarta tinha uma colega com mais de 60 anos de idade. Um absurdo”, relata Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud e servidora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Também diretora do Sindicato e servidora do JEF na capital, Maria Ires Lacerda participou da reunião.

As duas dirigentes levaram à diretora da CEUNI proposta aprovada em reunião com os oficiais de que o Tribunal e a Justiça Federal não deveriam, em meio à situação de crise sanitária, ultrapassar o critério utilizado em tempos normais durante os plantões de fim de semana, quando ficam em serviço somente quatro oficiais – dois que atendem à área cível e dois que cumprem os mandados criminais.

Corregedoria reconhece responsabilidade do Judiciário

As dirigentes do Sindicato também se reuniram com a corregedora-regional da Justiça Federal da Terceira Região, Corregedoria da Regional da Justiça Federal da Terceira Região, desembargadora Marisa Santos, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Marisa Cucio.

Foi apresentada à corregedora que o Juizado Especial Federal da capital não estava respeitando a limitação de dois servidores por prédio, determinada na segunda portaria expedida pelo Tribunal (Portaria Conjunta PRES/CORE 2/2020). Além do problema com os oficiais de justiça na CEUNI e em Guarulhos, e dos fóruns de Americana e Jales – onde muitos servidores ainda trabalhavam presencialmente. “A corregedora reconheceu que estamos vivendo uma situação que as pessoas deveriam tratar com mais seriedade e afirmou que não está havendo compreensão. Também ressaltou que a Justiça não pode ser responsável por espalhar a doença, e foi muito enfática quanto à regra do limite de duas pessoas por prédio, no máximo, em atendimento presencial, o que foi revisto após última resolução do CNJ, [que suspendeu integralmente a frequência de pessoas às unidades da Justiça Federal]”, relata Luciana.

As duas primeiras portarias publicadas pela Terceira Região não previam suspensão do expediente, só do atendimento ao público. Apesar de ter feito três portarias diferentes – a última, publicada ontem, finalmente determinando que os servidores não devem comparecer às unidades da JF e ao Tribunal, ainda prevê compensação de horas para quem não atua em atividade compatível com o teletrabalho – o que é questionado pelo Sindicato tendo em vista que a ausência dos servidores é uma imposição da realidade.

Para a diretoria do Sintrajud, o avanço nos posicionamentos da administração é fruto da organização e unidade da categoria, que não abriu mão do direito de preservar a própria saúde e da coletividade. O Sindicato recebe denúncias de quaisquer constrangimentos impostos por chefias ou magistrados para forçar servidores a realizar teletrabalho sem condições ou cumprir metas desarrazoadas. Os relatos devem ser enviados ao e-mail <[email protected]> ou pelo WhatsApp do Sindicato (clicando aqui).