Barela fala às delegações do 12º Congrejufe (Foto: Joca Duarte).
A contradição e o erro cometidos pelos setores majoritários no movimento sindical num passado recente, que abandonaram a independência e autonomia na forma de atuar e capitularam ao governo, não podem novamente acontecer. A autonomia e independência das entidades sindicais precisa ser um princípio intocável, seja qual for o governante que esteja no poder.
O alerta foi dado durante o painel “Fortalecendo as Margens do Rio: organização sindical”, realizado no terceiro dia do Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que ocorre de 26 de abril a 1º de maio em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Ao iniciar o debate, o servidor Paulo Barela, representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), lembrou o que ocorreu no ano de 2003, início da primeira gestão do presidente Lula no Palácio do Planalto. Havia ainda uma expectativa de mudanças favoráveis aos trabalhadores e trabalhadoras quando, recém-eleito, o novo governo anunciou que reformaria a Previdência Social.
A proposta apresentada, que acabaria em grande medida aprovada, representava um duro golpe contra o direito à aposentadoria em geral e, especificamente, de milhões de servidores e servidoras públicas das esferas municipal, estadual e federal.
Os sindicatos do funcionalismo público estiveram à frente das manifestações que contestaram a proposta de emenda constitucional, culminando com uma marcha que levou cerca de 50 mil manifestantes a Brasília — provavelmente o maior ato já realizado na capital federal na história do país contra uma proposta apresentada por um governo recém-eleito.
Porém, o setor majoritário à época, e ainda hoje, na condução do movimento sindical no Brasil não cumpriu o seu papel: a direção nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) não apenas boicotou essa luta, como chegou a apoiar em parte a ‘reforma’.
“Na primeira reforma estrutural feita por um governo que tem origem na classe trabalhadora. Essa reforma da Previdência. E apesar de todo clamor, da mobilização sobretudo do funcionalismo público, que era o mais atingido naquele momento, não teve nenhum tipo de guarida por parte da CUT”, disse Barella.
“Ao contrário, o presidente da CUT na época, o Luiz Marinho, disse que era preciso negociar a reforma, ao invés de rechaçá-la. Quando na verdade todos sabiam que a reforma da Previdência vinha para retirar direitos, não para melhorar a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, relembrou.
”A CUT foi vítima dessa contradição, poderia ter feito a opção de se manter independente frente ao governo mas, infelizmente, não fez isso. Isso causou uma reação bastante grande. No setor público, a ampla maioria das organizações sindicais se desfiliou, foi se desfiliando ao longo do tempo, inclusive a Fenajufe”, relatou.
Assista a este momento do painel sobre sindicalismo aqui (a matéria continua após o player)
O painel sobre os desafios atuais do sindicalismo teve ainda a participação, como palestrantes, do servidor Rodrigo Rodrigues Ferreira, diretor do Sinpro (Sindicato de Professores) de Minas Gerais; de João Paulo Ribeiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e da servidora Marilane Teixeira, professora e pesquisadora da Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (Cesit). A coordenação da mesa foi composta por Denise Carneiro, Manoel Gérson e Paulo José da Silva, integrantes da coordenação da Fenajufe.
Após a primeira rodada de exposições, foi aberto espaço para que o plenário se manifestasse. Neste momento, representantes do Coletivo LutaFenajufe defenderam a importância de assegurar para a federação nacional uma direção que atue com independência e autonomia e que respeite as deliberações de seus fóruns.
O LutaFenajufe defende que a Federação precisa ser capaz de voltar a articular a luta nacional e construir uma greve para enfrentar a política orçamentária restritiva, reservada aos servidores e servidoras, pelo Arcabouço Fiscal do governo Lula/Alckmin e pelas administrações dos tribunais que priorizam o tempo todo demandas questionáveis da magistratura.
O debate neste dia 28 contou também com a participação de representantes de entidades dos trabalhadores do Judiciário no Cone Sul (foto abaixo). Pablo Ernesto Elizalde Trindad representou a Associação de Funcionários Judiciais do Uruguai (AFJU), Salazar Cláudio Alejandro saudou o congresso em nome da Federação Judicial Argentina (FJA) e João Cayres falou pela Internacional de Serviços Públicos (ISP).