#PagaLogoBolsonaro: Mesmo após sanção, governo enrola para pagar auxílio para trabalhadores informais

Auxílio de R$ 600 para informais foi aprovado no dia 26 de março, mas pagamento terá início só neste dia 9.

Diante da crise do coronavírus, que deixou milhões de brasileiros sem renda, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de março, o auxílio emergencial de R$ 600 a serem pagos por três meses para trabalhadores informais e funcionários intermitentes que estejam sem renda. A lei foi sancionada no dia 1º de abril, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro ainda não efetivou os pagamentos. O aplicativo para cadastramento das pessoas que não são integrantes do cadastro unificado de benefícios sociais (CadÚnico) só devem começar a receber a partir dos últimos dez dias de abril. Quem já integra o CadÚnico deve passar a receber a renda básica a partir desta quinta-feira (9).

A renda básica emergencial, como ficou conhecido o projeto de lei, prevê o pagamento do auxílio de R$ 600 durante três meses com o objetivo de diminuir a perda de renda desses trabalhadores. O valor aprovado é três vezes maior do que o proposto pelo ministro Paulo Guedes inicialmente (R$ 200), no entanto, ainda é insuficiente para a manutenção da subsistência dos que estão sem renda. O auxilio equivale a um pouco mais da metade  um salário mínimo (R$ 1.045) e não pode ser acumulado com outros benefícios.

Segundo estimativa feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) o impacto do pagamento do auxílio de R$ 600 será de R$ 14,4 bilhões mensais, para atender cerca de 24 milhões de pessoas. Já para o setor financeiro, apenas no início da pandemia, o Banco Central já anunciou R$ 1,2 trilhão de recursos aos bancos (16,7% do PIB), além de outros R$ 135 bilhões em medidas como redução de recolhimentos compulsórios feitos pelas instituições bancárias.

Para a diretoria do Sintrajud, em uma situação de emergência sanitária e social como a que o Brasil e o mundo estão passando, é um absurdo que o presidente adie o pagamento do auxílio para os trabalhadores.

“O pagamento dos valores é urgente e essencial para a sobrevivência de milhões de trabalhadores que já estão passando necessidades, é essencial também para garantir que as pessoas possam ficar em suas casas”, afirmou Inês Leal, diretora do Sindicato e servidora do TRT. “Consideramos o valor absolutamente insuficiente, pois é muito menor que um salário mínimo e está bem abaixo da média de rendimentos dos autônomos, por isso exigimos, além do pagamento imediato, que seja aumentado o valor destinado aos trabalhadores, lembrando que para os banqueiros o governo já liberou 1,2 trilhão de reais”, destacou Inês

Ainda na opinião da diretoria, a solução adotada pelo governo no combate a pandemia e na preservação das vidas das pessoas deveria ser a suspensão do pagamento da dívida pública e  o fim do mecanismo de sobra de caixa para os bancos que acumulou, desde 2009, mais de R$ 1 trilhão nos cofres do Tesouro.

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