Orientações para participar da greve no dia 24: pressão total


22/03/2021 - Luciana Araujo
Greve nacional do funcionalismo é momento de intensificar a luta contra a PEC 32, ppr vacina para todos e contra o desmonte dos serviços públicos; Sintrajud convida categoria para atividades.

A greve deste dia 24 de março é encarada pela diretoria do Sintrajud como uma importante etapa da organização e da união dos trabalhadores e trabalhadoras para pressionar os deputados federais a votarem contra a aprovação da proposta de emenda constitucional 32/2020 — a ‘reforma’ administrativa. Têm início nesta terça os debates sobre a tentativa de mudança da Carta Magna na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e o relator da propositura, Darci de Matos (PSD-SC), já divulgou que pretende encerrar os debates de forma a conseguir votar seu relatório na semana que vem.

Por isso, a diretoria do Sindicato divulga algumas orientações sobre a participação na jornada que está sendo convocada por centenas de entidades representativas dos servidores públicos, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais) e as centrais sindicais.

A greve também reivindica a vacinação imediata de toda a população brasileira contra o novo coronavírus e o fim do atual governo, com a hashtag #ForaBolsonaro.

Agenda da greve

Durante o dia o Sindicato vai realizar uma série de atividades online para dialogar sobre os temas da pauta de reivindicações e que visam integrar os participantes da greve — diante da impossibilidade de atividades presenciais em meio à pandemia.

Às 10 horas será transmitida via o Facebook e o canal no Youtube do Sindicato e aqui pelo site a aula pública ‘Enfrentamento à pandemia e defesa dos serviços públicos e dos direitos’, com a participação dos professores Plinio de Arruda Sampaio Jr. (aposentado do Instituto de Economia da Unicamp), Flávia Bischain (professora da rede estadual e integrante da secretaria executiva da CSP-Conlutas) e Domingos Alves (docente da Faculdade de Medicina da USP/Ribeirão Preto). Clique aqui e acesse a sala Zoom da atividade para participar.

Ao meio-dia, a categoria está convocada a participar do tuitaço nacional contra a PEC 32/2020 (ação de mobilização digital pelo Twitter).

Entre 14h e 17h, o Sindicato disponibilizará também por meio da plataforma Zoom uma ‘Sala de Luta’. O espaço será uma oportunidade para sanar dúvidas sobre a PEC 32 e seus impactos para os servidores — com a presença do advogado César Lignelli, coordenador do deptº Jurídico do Sintrajud —, para que os servidore tragam relatos sobre a realidade do seu local de trabalho e para debater iniciativas de luta contra os ataques do governo. Clique aqui e participe (esta atividade não terá transmissão online).

A aula pública e a ‘Sala de Luta’ vão contar com a participação de servidores do PJU mobilizados em outros estados do país, dado o caráter nacional da jornada também para a categoria.

Às  18h, o Fonasefe participa de um debate sobre a ‘reforma’ com trasmissão ao vivo pela TV Câmara, que será retransmitido pelo Facebook do Sindicato.

Ao longo de todo o dia, servidores artistas do Judiciário vão participar da mobilização com manifestações culturais que serão também transmitidas online.

Confira abaixo a programação e as orientações de participação na greve:

Greve é direito

A greve é um direito constitucional dos servidores públicos, garantido no inciso VII do artigo 37 e no parágrafo único do artigo 14 da Lei 7783/1989. Além disso, a súmula 316 do STF assegura que “a simples adesão a greve não constitui falta grave” e que “é vedado à Administração adotar meios para constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”. Em razão da pandemia, a categoria já está exercendo o direito de participação na greve sanitária – que é a recusa de comparecer ao local de trabalho para preservação da saúde e da vida frente ao novo coronavírus. No dia 24, a proposta é paralisar também as atividades remotas. A formalização da adesão se dá como na greve presencial: o trabalhador apenas comunica à chefia que vai aderir. O Sindicato já comunicou às administrações a deliberação da assembleia estadual do último dia 13 em favor da participação da categoria na greve nacional.

Assine a lista de presença na greve

Como sempre nessas mobilizações, o Sindicato disponibiliza uma lista de presença (assine aqui) para os servidores e servidoras que participam do movimento. A assinatura na lista não é uma condição para aderir à greve, mas é um instrumento importante de acompanhamento do Sindicato em caso de pressão das chefias ou diretorias de fóruns ou de qualquer medida que vise prejudicar os trabalhadores participantes do movimento.

Servidores em estágio probatório podem fazer greve

O servidor em estágio probatório pode fazer qualquer greve. Aliás, no julgamento da ADI 3235, o STF julgou inconstitucional lei alagoana que punia servidor estadual que aderisse à greve, o que corrobora o entendimento da possibilidade da greve para servidores nesta condição.

Denuncie o assédio moral

Em caso de ameaças diretas ou veladas, pressão para exercer atividades no dia da greve ou retaliação (individual ou coletiva) os servidores também podem encaminhar denúncia ao Sindicato por meio do formulário abaixo. A denúncia pode ser anônima, mas é importante deixar um contato para que o Sindicato possa falar com você/s. Mesmo que não tenha assinado a lista de presença da greve, se você participar do movimento e sofrer qualquer tipo de coação ou represália, o departamento Jurídico do Sindicato deve ser notificado de imediato, pelo e-mail <[email protected]> ou pelo formulário abaixo.

Erro: Formulário de contato não encontrado.

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