Defesa dos direitos será pauta do 9º Congresso do Sintrajud: inscrições vão até 6/3

Servidores discutiram sobre a mobilização para o 18 de março e as regras de participação no Congresso do Sindicato, na assembleia do último sábado (crédito: Jesus Carlos).

 

O 9º Congresso do Sintrajud será realizado entre os dias 26 e 29 de março, em um momento decisivo para a categoria, e será um espaço importante para traçar o plano de lutas dos servidores contra os ataques do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional – que ameaçam extinguir a estabilidade no serviço público e reduzir salários. O evento, cujo edital de convocação foi publicado em 25 de janeiro, reunirá representantes de todos os ramos do Judiciário Federal e regiões do estado.

O Congresso é o fórum mais amplo de debates da categoria e será o momento de aprovar as diretrizes de atuação do Sindicato para os próximos três anos. Diante da ‘reforma’ da Previdência que reduziu os vencimentos ao impor alíquotas de contribuição maiores, das ameaças de redução dos salários em até mais 25% e de extinção da estabilidade – contidas no plano ‘Mais Brasil’ e na chamada ‘reforma’ administrativa – e ainda da precarização das condições de trabalho nos tribunais em meio ao congelamento orçamentário em vigor, é fundamental fortalecer a organização da categoria.

Toda a categoria está chamada a participar e mobilizar os locais de trabalho

O regimento com os critérios de participação e prazos foi aprovado no último sábado, 8 de fevereiro, durante a assembleia convocada para esse fim, que teve ampla presença de servidores todos os ramos do Judiciário Federal da capital e do interior.

A diretoria do Sindicato ressalta que o objetivo é assegurar um congresso amplamente democrático, representativo e à altura do momento vivido pela categoria. “Os critérios propostos e aprovados pela assembleia têm por objetivo garantir ampla participação e envolvimento das pessoas a partir de seus locais de trabalho, em um momento que exige mais mobilização diante das ameaças do governo Bolsonaro de extinguir a estabilidade no serviço público, congelar e mesmo reduzir salários, suspender promoções e progressões nas carreiras”, destacou Fabiano dos Santos, servidor do TRT e diretor do Sindicato.

As inscrições para participar do Congresso como delegado ou observador estão abertas até o dia 6 de março (sexta-feira) para todos os servidores filiados ao Sindicato. De acordo com o regimento aprovado na assembleia, todo servidor sindicalizado até o dia 9 de fevereiro poderá se inscrever para participar do congresso como delegado, com direito a voz e voto. Quem tiver se filiado após esse prazo pode se inscrever para participar da atividade como observador, com direito a voz.

Nos locais onde o número de inscritos for superior ao limite de representantes previsto no regimento, serão realizadas assembleias, assegurando que a representatividade daquela unidade seja debatida e decidida pela base. Nesse caso a eleição será realizada por chapas, observada a proporcionalidade direta, ou nominal caso não se apresente chapa.

O número de observadores é limitado à metade do número de delegados previsto para cada local. Poderá participar como observador quem não conseguir se eleger como delegado, de acordo com a votação recebida na assembleia e o limite de vagas. As vagas remanescentes serão ocupadas por quem se inscreveu para participar como observador, também sujeitos a eleição em assembleia local caso o número de inscritos ultrapasse as vagas disponíveis.

Os delegados representarão seus locais de trabalho de acordo com os seguintes critérios:

Locais com até 15 servidores – elegem 1 delegado, exceto os cartórios eleitorais que terão a proporção definida de acordo com a região (conforme anexo do regimento e quadro resumido abaixo).

Locais com até 300 servidores – um delegado a cada 15 colegas lotados na base.
Locais com mais de 300 servidores – além do critério anterior, a partir do 301º servidor, a unidade terá direito a mais 1 delegado para cada proporção de 300 pessoas na base, e mais 1 delegado em caso de fração igual ou superior a 100 pessoas na base.
O critério é válido também para aposentados e pensionistas, considerando sua totalidade.

 

As inscrições podem ser feitas até as 19 h do dia 6 de março de 2020, aqui no site ou pessoalmente na secretaria do Sindicato. Os candidatos a delegado deverão preencher este formulário. Já os servidores que queiram se inscrever para participar da atividade como observadores deverão preencher este formulário.

Acesse aqui o Regimento para eleição de delegados e observadores ao 9º Congresso do Sintrajud.

Espaço para reflexão

Durante o 9º Congresso, os delegados e observadores vão debater nos painéis e grupos de trabalho, e poderão defender teses sobre o temário em pauta: Análise de conjuntura; os ataques aos direitos e ao serviço público e a reação dos trabalhadores; combate às opressões; balanço e organização sindical; plano de lutas; e campanhas específicas.

Todo servidor poderá enviar contribuições sobre os temas até o dia 6 de março (sexta-feira), para o e-mail <[email protected]>. As contribuições enviadas no prazo serão publicadas para todos participantes do Congresso.

As contribuições devem obedecer à seguinte normatização:

As teses gerais, que abordem todo o temário do congresso, devem ter até 28 mil caracteres. As teses parciais devem ter até 7 mil caracteres. Nos dois casos, contados os espaços e descontadas as assinaturas.

Os textos devem ser enviados já revisados e com título, linha fina (resumo em até três linhas do conteúdo), subtítulos e assinaturas. Não serão publicados textos que contenham manifestações racistas, machistas, homofóbicas, de intolerância religiosa ou outras vedadas pelos artigos 4º e 5º, inciso XLII da Constituição Federal e pela Lei 7716/89.

– Texto em formato Word (.doc ou .docx);

– Fonte ‘Times New Roman’, tamanho 12;

– Títulos em negrito, tamanho 20;

– Subtítulos em negrito, tamanho 16;

– Todos os parágrafos devem ser numerados e o espaçamento entre as linhas deve ser simples.