OJAFs obtêm apoio de deputado sobre a isenção do IPVA

Oficiais de Justiça (OJAFs) e diretoria do Sintrajud estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nessa quarta, 6 de dezembro, solicitando apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL) à justa demanda do segmento, que dispõe de concessão de isenção do IPVA. Diante do grupo, o parlamentar compromete-se a dar encaminhamento à pauta junto à Casa de Leis.

Oficiais e Oficialas de Justiça e diretoria do Sintrajud na Alesp. Foto: Arquivo Sintrajud

A partir do pedido dos OJAFs e do Sindicato, o deputado irá apresentar projeto de lei em que ficam isentos do pagamento de IPVA, bem como da taxa de licenciamento, os veículos automotores utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às atribuições legais aos Oficias de Justiça no Estado de São Paulo, da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Os benefícios previstos somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais. O Sintrajud acompanhará o desenrolar do tema na Casa Legislativa e articulará junto aos parlamentares, inclusive, com ações de corpo-a-corpo pela aprovação de mais uma demanda justa dos Oficiais de Justiça.

Oficias de Justiça e diretoria do Sintrajud em reunião com o deputado Carlos Giannazi (PSOL). Foto: Arquivo Sintrajud

O diretor do Sintrajud Marcos Trombeta explicou, durante a reunião na Alesp, que dada a natureza externa dessas funções e a necessidade de se fazer inúmeros deslocamentos no cumprimento das diligências, a utilização de veículo se torna indispensável no dia a dia dos Oficiais de Justiça, constituindo-se em instrumento de trabalho. “Contudo, não nos são disponibilizados veículos oficiais para o cumprimento dos mandados e por isso precisamos utilizar os nossos automóveis particulares a serviço do Estado ”, disse ele, que também faz parte do segmento.

No ofício encaminhado ao parlamentar, o Sindicato reforça que “(…) a isenção de IPVA e taxa de licenciamento para os OJAFs, nos veículos utilizados em seu trabalho, longe de um privilégio, trata-se de uma questão de justiça com estes servidores”, aponta trecho do documento, que pede o tratamento adequado a esta questão, estabelecendo a isenção. O poder público deixa de dispender grandes somas com a aquisição de veículos, não arca com os custos de manutenção, depreciação e tampouco precisa contratar motoristas para a função, ou seja, quem paga por todos esses custos são os trabalhadores.

Deputado Carlos Giannazi em reunião com os oficiais de Justiça e diretoria do Sintrajud.

Sensibilizado com a pauta, que avaliou como relevante, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) reforçou seu apoio à demanda e atuação para que essa solicitação vá adiante e de fato se torne lei no Estado de São Paulo. Na ocasião, os OJAFs mencionaram a Lei nº 9.794, de 24 de janeiro de 2012, do Estado do Espírito Santo, que abre precedente para que seja aprovado algo semelhante.

“Não vou medir esforços para atender uma demanda justa que vai beneficiar a todos os Oficiais de Justiça de São Paulo e corrige uma distorção do Estado”, defendeu o deputado Giannazi, destacando que deve encaminhar em breve um projeto de lei de que isenta os oficiais do pagamento da taxa de IPVA,  bem como da taxa de licenciamento. Salientou a importância da mobilização em torno da pauta com a realização de audiências públicas com o conjunto dos Oficiais de Justiça.

Veja o vídeo com o deputado Giannazi, a diretoria do Sintrajud e os Oficiais de Justiça

 

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